Procedimento Comum Cível 0800265-24.2022.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800265-24.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum a sentença embargada. Decorrido o prazo recursal desta decisão, certifique-se quanto à eventual interposição de recurso. Após, intime-se a parte ré/embargante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora às f. 281/285, no prazo legal. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

07/01/2026, 07:54

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2025, 19:29

Petição (Apelação)

01/12/2025, 16:59

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:10

Publicação

27/11/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da Sentença de fls. 268-275.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente aos contratos de nº 50-9451621/21 e nº 50-8926719/21, e respectivos débitos; b) determinar a devolução em dobro das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes aos contratos sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de cada desconto indevido; c) condenar a ré a se abster de proceder descontos do benefício previdenciário da autora, confirmando a tutela de urgência deferida em fls. 24/27; d) indeferir o pedido de indenização a título de danos morais. Não obstante, se não o feito, e se o caso, intime-se a parte autora a devolver a parte ré o valor depositado em sua conta de maneira indevida, podendo haver compensação na fase de cumprimento de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se interposta apelação, por quaisquer das partes observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autosà Instância Superior (TJMS), independentemente de nova conclusão.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:44

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:56

Recebimento

31/10/2025, 18:56

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da Sentença de fls. 268-275.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Recebimento

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