Procedimento Comum Cível 0800437-97.2021.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800437-97.2021.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 09:18

Publicação

26/03/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S/A, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0800437-97.2021.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:00

Definitivo

25/03/2026, 09:17

Custas

25/03/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:16

Trânsito em julgado

25/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:42

Ato ordinatório

02/03/2026, 06:43

Publicação

02/03/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, sanar a omissão apontada e alterar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar a inexistência dos contratos de nº 817055167 e nº 817273567, e respectivos débitos; b) determinar a devolução em dobro das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes aos contratos sub judice, atualizadas exclusivamente pela Taxa Selic, a contar de cada desconto indevido; c) condenar a ré a se abster de proceder novos descontos no benefício previdenciário da autora, relacionados aos contratos em questão; d) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado exclusivamente pela Taxa Selic, a contar da citação, devendo ser descontado eventual valor transferido pelo réu em conta de titularidade da autora. Não obstante, se não o feito, e se o caso, intime-se a parte autora a devolver à parte ré o valor depositado em sua conta de maneira indevida, podendo haver compensação na fase de cumprimento de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Esta decisão passa a integrar o julgado para todos os fins de direito. Diligências necessárias.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:50

Documentos

Devedores

•26/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Custas

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