UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
OAB/SE 6215·CPF·Representa: Autor
LÍVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
OAB/SE 6215·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Primeiramente, considerando que não há nos autos comprovante válido de que a renúncia dos advogados de fls. 271 tenha sido comunicada à parte, isto é, inexistindo prova da notificação da renúncia dos causídicos que, embora intimados para comprovarem a notificação da renúncia, não o fizeram, inclusive, deixando, após regular intimação, transcorrer o prazo, sem promover qualquer diligência no sentido de comprovar a regular notificação da parte (fls. 277), tenho que a renúncia de fls.271/272 deve ser indeferida, continuando os causídicos responsáveis pelo acompanhamento do processo. Esclareço, ainda, que o pedido de renúncia dos advogados de fls. 263/270, restou prejudicado, uma vez que a requerida já havia constituído novos advogados (fls.184/185), sem a comprovação de ter havido qualquer notificação prévia, o que configurou revogação tácita à procuração anteriormente outorgada aos seus patronos (fl.125). No mais, considerando a nova sistemática prevista no artigo 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte requerida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls.239/249, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2026, 00:00
CPF
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Representa: Réu
Representa: Réu
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
OAB/SE 6215·CPF·Representa: Réu
LÍVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Réu
Decurso de Prazo
07/02/2026, 07:45
Ato ordinatório
22/01/2026, 07:35
Publicação
22/01/2026, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Assim, intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 271 para, no prazo de 10 dias, demonstrar que notificou, de forma inequívoca, a autora, sob pena de indeferimento de sua renúncia.