Cumprimento de sentença 0800496-17.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ANA CAROLINA TOSTA NOGUEIRA

CPF

Autor

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123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

THAÍS SOLDERA DE LIMA

OAB/MS 23326·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 07:10

Publicação

11/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o credor intimado acerca da certidão expedida à f.. 378.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:13

Recebimento

19/11/2025, 13:57

Mero expediente

19/11/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:49

Publicação

30/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(87)

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 07:10

Publicação

11/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o credor intimado acerca da certidão expedida à f.. 378.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:56

Ato ordinatório

Documentos

•11/12/2025, 00:00

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09/12/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:13

Recebimento

19/11/2025, 13:57

Mero expediente

19/11/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:49

Publicação

30/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:14

Recebimento

03/06/2025, 15:20

Mero expediente

03/06/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:54

Ato ordinatório

13/03/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800496-17.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Carolina Tosta Nogueira - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, do despacho retro: "Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará a extinção do processo pelo pagamento. Em não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC) ou, caso exista requerimento, antes retornem para tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud e de veículos via Renajud. Às providências.".

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:24

Recebimento

21/02/2025, 19:19

Mero expediente

21/02/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:54

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 14:51

Reativação

21/02/2025, 14:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/02/2025, 14:27

Definitivo

28/11/2024, 08:35

Trânsito em julgado

28/11/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 08:25

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Ana Carolina Tosta Nogueira - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 190/194: Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800496-17.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados na exordial para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como: a) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9.517,00 (nove mil, quinhentos e dezessete reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, a partir da citação; b) condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir desta data, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, a partir da citação. c) ratificar a condenação da multa fixada à f. 57-9, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, a partir da citação. Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:02

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:36

Recebimento

29/10/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:30

Procedência

29/10/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 14:09

Petição (Alegações finais)

23/07/2024, 15:55

Ato ordinatório

17/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Carolina Tosta Nogueira - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Thaís Soldera de Lima (OAB 23326/MS) Processo 0800496-17.2023.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos. Finda a instrução, intime-se as partes para apresentarem alegações finais.

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 20:57

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:04

Recebimento

19/06/2024, 23:01

Mero expediente

19/06/2024, 23:01

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:57

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:36

Publicação

19/03/2024, 21:02

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

19/03/2024, 06:53

Recebimento

06/03/2024, 15:39

Mero expediente

06/03/2024, 15:39

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:24

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 18:30

Petição

06/11/2023, 17:30

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:36

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

24/10/2023, 13:15

Petição (Contestação)

23/10/2023, 18:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2023, 08:06

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:37

Publicação

01/09/2023, 20:57

Ato ordinatório

01/09/2023, 07:51

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:04

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:57

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:07

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

31/08/2023, 14:06

Recebimento

30/08/2023, 16:54

Antecipação de tutela

30/08/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:09

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:06

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:06

Distribuição (sorteio)

29/08/2023, 16:05

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00