Cumprimento de sentença 0800544-43.2018.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

BRASILMAR SIQUEIRA PEDROSA MIELI

CPF

Autor

EDUARDO PEDROSA MIELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABMAEL MANOEL DE LIMA

OAB/SP 48633·CPF·Representa: Autor

ELISEU CANUTO ARAUJO

OAB/MS 24179·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA FERREIRA

OAB/MS 8541·CPF·Representa: Autor

ABMAEL MANOEL DE LIMA

OAB/SP 48633·CPF·Representa: Réu

ELISEU CANUTO ARAUJO

OAB/MS 24179·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ABMAEL MANOEL DE LIMA

OAB/SP 48633·CPF·Representa: Autor

ELISEU CANUTO ARAUJO

OAB/MS 24179·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA FERREIRA

OAB/MS 8541·CPF·Representa: Autor

ABMAEL MANOEL DE LIMA

OAB/SP 48633·CPF·Representa: Réu

ELISEU CANUTO ARAUJO

OAB/MS 24179·CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA FERREIRA

OAB/MS 8541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 15:47

Publicação

20/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para realizarem a impressão dos alvarás de fls. 394 e 395.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

18/08/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:10

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:22

Publicação

23/07/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:54

Todas as movimentações(283)

Definitivo

22/08/2025, 15:47

Publicação

20/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para realizarem a impressão dos alvarás de fls. 394 e 395.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

18/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

18/08/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:10

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:22

Publicação

23/07/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 04:57

Ato ordinatório

22/07/2025, 04:56

Recebimento

17/06/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:42

Publicação

23/05/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Brasilmar Siqueira Pedrosa Mieli - Réu: Eduardo Pedrosa Mieli - Intimação - ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS), Abmael Manoel de Lima (OAB 48633/SP), Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0800544-43.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. 1. Ante a inércia da exequente, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. No prazo descrito no item 1 não corre a prescrição (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo estipulado no item 1, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil). 4. A presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da Lei 14.195/2021, que entrou em vigor no dia 26/08/2021. Dessa forma, a definição do termo inicial da prescrição obedece o art. 921, § 4º, do CPC/15, em sua redação originária (Decorrido o prazo de trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa ao correr o prazo da prescrição intercorrente). Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. 5. O prazo da prescrição intercorrente é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, observando o item anterior. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação do exequente, voltem conclusos. Intimem-se e diligências necessárias.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:04

Recebimento

24/04/2025, 17:36

Execução frustrada

24/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 08:45

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Brasilmar Siqueira Pedrosa Mieli - Réu: Eduardo Pedrosa Mieli - Intimação - ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0800544-43.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Intime-se o exequente, em 5 dias, para requerer o que de direito a fim de dar prosseguimento ao feito.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:39

Decurso de Prazo

11/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:31

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:58

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:16

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:50

Ato ordinatório

18/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Brasilmar Siqueira Pedrosa Mieli - Réu: Eduardo Pedrosa Mieli - Intimação - ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS), Eliseu Canuto Araujo (OAB 24179/MS) Processo 0800544-43.2018.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. 1. Defiro o prazo de suspensão por 90 dias.

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:08

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:55

Recebimento

27/08/2024, 17:16

Mero expediente

27/08/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 09:07

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:28

Publicação

24/05/2024, 22:14

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 03:46

Ato ordinatório

23/05/2024, 03:46

Recebimento

09/05/2024, 17:49

Mero expediente

09/05/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 05:39

Decurso de Prazo

18/03/2024, 02:19

Ato ordinatório

17/03/2024, 20:48

Publicação

07/03/2024, 20:56

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:36

Recebimento

22/02/2024, 19:09

Mero expediente

22/02/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 13:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 13:08

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/09/2023, 13:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 05:11

Publicação

26/07/2023, 21:02

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:52

Ato ordinatório

21/07/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 13:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/07/2023, 13:55

Ato ordinatório

03/07/2023, 06:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 08:21

Publicação

22/06/2023, 20:51

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

22/06/2023, 05:37

Ato ordinatório

22/06/2023, 04:56

Ato ordinatório

22/06/2023, 04:56

Recebimento

01/06/2023, 18:05

Mero expediente

01/06/2023, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 06:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:31

Publicação

10/05/2023, 21:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 04:06

Ato ordinatório

10/05/2023, 04:06

Recebimento

27/04/2023, 10:34

Mero expediente

27/04/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 06:00

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:41

Ato ordinatório

06/02/2023, 02:39

Publicação

03/02/2023, 20:42

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:57

Ato ordinatório

02/02/2023, 12:38

Decurso de Prazo

30/01/2023, 02:37

Ato ordinatório

05/01/2023, 11:25

Publicação

16/12/2022, 20:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:50

Ato ordinatório

16/12/2022, 04:26

Recebimento

01/12/2022, 10:26

Mero expediente

01/12/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 04:49

Recebimento

17/10/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:45

Publicação

12/09/2022, 20:51

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

12/09/2022, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 04:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 04:24

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 04:24

Recebimento

06/09/2022, 17:02

Mero expediente

06/09/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:52

Ato ordinatório

08/06/2022, 04:46

Publicação

01/06/2022, 20:38

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:41

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:28

Ato ordinatório

16/05/2022, 02:16

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:07

Ato ordinatório

09/05/2022, 04:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:24

Publicação

04/05/2022, 20:47

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 03:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 03:11

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 03:11

Ato ordinatório

04/05/2022, 03:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 07:48

Recebimento

29/03/2022, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:17

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:43

Recebimento

20/10/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 07:23

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 07:23

Recebimento

04/08/2021, 15:44

Mero expediente

04/08/2021, 15:44

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:20

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 10:25

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:29

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:59

Publicação

28/05/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:48

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:14

Ato ordinatório

21/05/2021, 20:15

Ato ordinatório

20/05/2021, 07:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 11:49

Publicação

11/05/2021, 00:04

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:16

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:42

Recebimento

07/05/2021, 14:53

Outras Decisões

07/05/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 15:46

Decurso de Prazo

12/04/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 16:45

Ato ordinatório

05/04/2021, 14:53

Publicação

29/03/2021, 23:06

Publicação

29/03/2021, 23:06

Ato ordinatório

29/03/2021, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:04

Recebimento

26/03/2021, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 15:34

Decurso de Prazo

26/02/2021, 15:33

Ato ordinatório

03/12/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 15:34

Publicação

26/11/2020, 12:41

Publicação

26/11/2020, 12:41

Ato ordinatório

25/11/2020, 08:44

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:38

Documento (Certidão)

24/11/2020, 15:35

Documento (Mandado)

24/11/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:00

Ato ordinatório

03/08/2020, 18:59

Ato ordinatório

03/06/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2020, 17:39

Ato ordinatório

18/03/2020, 18:13

Recebimento

16/03/2020, 07:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2020, 07:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 06:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 17:36

Decurso de Prazo

12/02/2020, 17:36

Publicação

15/01/2020, 22:06

Ato ordinatório

15/01/2020, 08:05

Ato ordinatório

14/01/2020, 16:22

Recebimento

13/12/2019, 14:52

Mero expediente

13/12/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 17:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/11/2019, 11:54

Publicação

08/11/2019, 08:34

Ato ordinatório

06/11/2019, 13:20

Ato ordinatório

05/11/2019, 14:49

Trânsito em julgado

05/11/2019, 14:45

Reativação

05/11/2019, 06:49

Reativação

05/11/2019, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2019, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2019, 18:01

Petição (Contra-razões)

19/02/2019, 18:54

Publicação

01/02/2019, 21:57

Ato ordinatório

01/02/2019, 07:55

Ato ordinatório

31/01/2019, 16:05

Recebimento

31/01/2019, 08:02

Com efeito suspensivo

31/01/2019, 08:02

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 12:47

Petição (Apelação)

21/01/2019, 11:11

Ato ordinatório

17/12/2018, 18:48

Documento (Mandado)

17/12/2018, 18:46

Documento (Certidão)

17/12/2018, 18:46

Publicação

11/12/2018, 23:17

Ato ordinatório

11/12/2018, 08:01

Ato ordinatório

10/12/2018, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2018, 16:29

Ato ordinatório

10/12/2018, 15:16

Ato ordinatório

10/12/2018, 15:06

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:39

Recebimento

10/12/2018, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 09:47

Ato ordinatório

10/12/2018, 09:47

Procedência

10/12/2018, 09:46

Ato ordinatório

24/09/2018, 19:56

Ato ordinatório

24/09/2018, 19:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 18:54

Publicação

29/08/2018, 09:26

Ato ordinatório

28/08/2018, 07:33

Ato ordinatório

27/08/2018, 16:05

Recebimento

24/08/2018, 09:17

Outras Decisões

24/08/2018, 09:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 16:12

Petição (Replica)

17/08/2018, 17:52

Ato ordinatório

02/08/2018, 12:31

Documento (Ofício)

02/08/2018, 12:23

Publicação

01/08/2018, 23:24

Ato ordinatório

01/08/2018, 07:35

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:07

Petição (Contestação)

31/07/2018, 15:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

24/07/2018, 14:20

Ato ordinatório

29/06/2018, 15:11

Documento (Mandado)

29/06/2018, 15:10

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:10

Publicação

15/06/2018, 08:01

Ato ordinatório

14/06/2018, 16:13

Ato ordinatório

14/06/2018, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2018, 13:53

Ato ordinatório

13/06/2018, 12:35

Ato ordinatório

13/06/2018, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 12:04

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

13/06/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 17:07

Recebimento

06/06/2018, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2018, 10:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 10:03

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:52

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2018, 09:05

Ato ordinatório

26/04/2018, 12:24

Recebimento

20/04/2018, 12:55

Requisição de Informações

20/04/2018, 12:55

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 18:42

Remessa (outros motivos)

18/04/2018, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 12:31

Distribuição (sorteio)

17/04/2018, 18:56

•23/05/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00