Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800641-37.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800641-37.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 05:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 19:07

Publicação

04/12/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUILHERME MARQUES PAPI DA LUZ em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado.

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/12/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:37

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:20

Recebimento

17/11/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 20:45

Ato ordinatório

17/11/2025, 20:45

Homologação de Transação

17/11/2025, 20:45

Decisão

17/11/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Decisão

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(145)