Procedimento Comum Cível 0800986-48.2023.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800986-48.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Generosa Siqueira Pereira Nunes Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais afetados pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378/STJ). A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, após transitado em julgado o acórdão paradigma, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil. I.C. Recurso Especial nº 0800986-48.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Generosa Siqueira Pereira Nunes Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800986-48.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Generosa Siqueira Pereira Nunes Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800986-48.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Generosa Siqueira Pereira Nunes Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) EMENTA - PELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO STJ - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - NECESSIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800986-48.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Generosa Siqueira Pereira Nunes Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800986-48.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:17

Petição (Contra-razões)

05/09/2025, 18:59

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:34

Publicação

22/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 263-382, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Acórdão

•15/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 263-382, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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