Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - intimação: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da informação de fl. 310.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 07:54
Ato ordinatório
23/03/2026, 14:05
Documento (Informações)
23/03/2026, 13:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 14:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 17:30
Remessa (outros motivos)
18/03/2026, 16:13
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:01
Ato ordinatório
16/03/2026, 16:15
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 19:20
Remessa (outros motivos)
13/03/2026, 15:49
Ato ordinatório
13/03/2026, 15:47
Ato ordinatório
03/03/2026, 15:31
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 17:38
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:01
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 17:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 07:36
Publicação
13/02/2026, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:51
Ato ordinatório
11/02/2026, 13:58
Ato ordinatório
11/02/2026, 13:57
Ato ordinatório
11/02/2026, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 13:56
Reativação
11/02/2026, 13:54
Petição (Petição (outras))
23/12/2025, 10:36
Ato ordinatório
23/12/2025, 01:17
Ato ordinatório
09/12/2025, 03:12
Ato ordinatório
04/12/2025, 05:36
Provisório
01/12/2025, 13:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/11/2025, 08:12
Ato ordinatório
31/10/2025, 13:49
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2025, 13:38
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 13:16
Ato ordinatório
31/10/2025, 13:15
Ato ordinatório
31/10/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 07:33
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 09:59
Publicação
24/09/2025, 05:54
Ato ordinatório
23/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:10
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2025, 12:09
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:08
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 12:04
Recebimento
01/09/2025, 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025, 17:41
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802018-10.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Henrico da Silva Lima, Mateus Henrico da Silva Lima, Mateus Henrico da Silva Lima - Intimação da parte exequente para manifestar acerca do teor da petição de fls. 271-272.
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 21:01
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 08:29
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:29
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:28
Ato ordinatório
19/12/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802018-10.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Nogueira - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 21:08
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 08:38
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:01
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:29
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 07:28
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:27
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:27
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 07:26
Ato ordinatório
25/11/2024, 02:07
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:21
Ato ordinatório
01/10/2024, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 07:35
Ato ordinatório
26/09/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 15:03
Publicação
25/09/2024, 21:02
Ato ordinatório
25/09/2024, 07:58
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 18:21
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:20
Evolução da Classe Processual
24/09/2024, 18:19
Recebimento
24/09/2024, 16:30
deferimento
24/09/2024, 16:30
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2024, 01:09
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 14:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/07/2024, 08:26
Ato ordinatório
01/07/2024, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Reinaldo Nogueira - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição e documentos de fls. 238-244, requerendo o que entender de direito.
Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802018-10.2022.8.12.0024 - Tutela Antecipada Antecedente -
01/07/2024, 00:00
Publicação
28/06/2024, 20:55
Ato ordinatório
28/06/2024, 07:54
Ato ordinatório
27/06/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2024, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 16:25
Publicação
11/06/2024, 21:14
Ato ordinatório
11/06/2024, 08:01
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:16
Recebimento
07/06/2024, 11:45
Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024, 11:45
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 15:01
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
24/05/2024, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 00:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/05/2024, 06:52
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2024, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 15:30
Publicação
10/05/2024, 20:51
Ato ordinatório
10/05/2024, 07:51
Ato ordinatório
09/05/2024, 15:39
Reativação
30/04/2024, 12:20
Reativação
30/04/2024, 12:20
Trânsito em julgado
12/04/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):
01/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Apelado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - UTILIZAÇÃO DA VIA EDITALÍCIA SEM ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS - ILEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A concessão do benefício de gratuidade judiciária encontra respaldo na declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual não resta elidida pelos documentos anexados aos autos. 2) Em que pese a responsabilidade do proprietário do veículo pela identificação do condutor infrator, prevista no artigo 257, §7.º, do CTB, evidente que, no caso, o órgão de trânsito não demonstrou que o apelado foi devidamente notificado da autuação de trânsito que culminou na instauração do processo administrativo para a aplicação da penalidade, o que, por si só, invalida a sanção administrativa, uma vez que não oportunizada defesa prévia. 3) Recurso conhecido e não provido, sentença mantida por seus próprios fundamentos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Apelado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Apelado: Reinaldo Nogueira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802018-10.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
19/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 09:55
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2024, 09:55
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2024, 09:55
Ato ordinatório
15/02/2024, 13:53
Petição (Contra-razões)
09/02/2024, 19:37
Ato ordinatório
18/01/2024, 13:28
Publicação
17/01/2024, 21:06
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:47
Ato ordinatório
16/01/2024, 18:58
Petição (Apelação)
16/01/2024, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 01:53
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 16:37
Publicação
08/11/2023, 20:52
Ato ordinatório
08/11/2023, 07:52
Ato ordinatório
07/11/2023, 18:00
Recebimento
02/11/2023, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2023, 10:16
Ato ordinatório
02/11/2023, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 08:58
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2023, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2023, 16:34
Publicação
11/05/2023, 20:58
Ato ordinatório
11/05/2023, 07:55
Ato ordinatório
10/05/2023, 10:07
Ato ordinatório
10/05/2023, 09:55
Recebimento
05/04/2023, 11:14
Mero expediente
05/04/2023, 11:14
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 18:40
Petição (Replica)
17/02/2023, 08:20
Publicação
20/01/2023, 20:43
Ato ordinatório
20/01/2023, 07:53
Ato ordinatório
19/01/2023, 22:22
Ato ordinatório
14/12/2022, 03:18
Ato ordinatório
06/12/2022, 03:14
Petição (Contestação)
11/11/2022, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2022, 00:55
Expedição de documento (Carta)
07/11/2022, 22:53
Ato ordinatório
07/11/2022, 22:52
Ato ordinatório
17/10/2022, 17:40
Recebimento
17/10/2022, 16:27
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022, 16:27
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 13:54
Remessa (outros motivos)
14/10/2022, 16:50
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)