Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz Teodoro de Queiroz ME Advogada: Renata Marques da Silva Araujo (OAB: 276845/SP)
Apelado: Roberto Demeu Pereira Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS)
Interessado: Luiz Teodoro de Queiroz Advogada: Renata Marques da Silva Araujo (OAB: 276845/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802195-12.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2026, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 180/187.
22/04/2026, 00:00
Publicação
20/04/2026, 05:42
Ato ordinatório
17/04/2026, 07:51
Ato ordinatório
16/04/2026, 12:58
Petição (Apelação)
15/04/2026, 18:31
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:18
Publicação
20/03/2026, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, julgo extinta a presente ação, ante a perda superveniente do objeto. À luz do princípio da causalidade, considerando que as supostas ilegalidades contratuais implementadas pelo requerido levaram ao manejo da presente ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.