Procedimento Comum Cível 0804512-09.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDREA BRITO BORGES DOS SANTOS

Autor

CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

WELLYNGTON PEREIRA BORGES

OAB/MS 26598·Representa: Autor

GLEDSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 20445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da certidão acostada às fls. 138.

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 09:07

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:15

Decurso de Prazo

13/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:21

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:58

Ato ordinatório

07/12/2025, 06:17

Publicação

01/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre a juntada de aviso de recebimento de fl. 121, com diligência negativa.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da certidão acostada às fls. 138.

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 09:07

Ato ordinatório

Documentos

•14/05/2026, 00:00

13/04/2026, 09:15

Decurso de Prazo

13/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:21

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:58

Ato ordinatório

07/12/2025, 06:17

Publicação

01/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre a juntada de aviso de recebimento de fl. 121, com diligência negativa.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:00

Recebimento

27/11/2025, 15:43

Mero expediente

27/11/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 16:27

Ato ordinatório

14/10/2025, 20:49

Publicação

10/10/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:06

Petição (Contestação)

07/10/2025, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 10:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 07:27

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:05

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 17:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:01

Publicação

14/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se os autores para, em dez dias, manifestarem-se acerca das fls. 97/111.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 18:10

Expedição de documento (Carta)

12/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:24

Recebimento

06/08/2025, 14:57

Mero expediente

06/08/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:22

Documento (Ofício)

30/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:09

Publicação

26/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cristiano Aparecido dos Santos, Andrea Brito Borges dos Santos - Intimação - ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS), Wellyngton Pereira Borges (OAB 26598/MS) Processo 0804512-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro a gratuidade processual aos requerentes. Ciente da propositura do agravo, bem como da decisão de fls. 70/75. Aguarde-se o julgamento do referido agravo, ante a atribuição de efeito suspensivo.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:44

Recebimento

30/04/2025, 14:10

Mero expediente

30/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:48

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cristiano Aparecido dos Santos, Andrea Brito Borges dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido exclusão do nome dos REQUERENTES do órgão de restrição ao crédito - SCPC, condicionado ao depósito dos valores cobrados a título de IPTU, referente à inscrição imobiliária em questão, acrescido de multa e juros de mora, suspendendo, por conseguinte, a exigibilidade do crédito tributário. Intimação - ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS), Wellyngton Pereira Borges (OAB 26598/MS) Processo 0804512-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o REQUERIDO da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-o para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:57

Recebimento

11/03/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:45

Recebimento

30/01/2025, 17:24

Mero expediente

30/01/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:28

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:31

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 17:20

Intimação

•01/12/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00