Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800710-71.2024.8.12.0022 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800710-71.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:13

Publicação

10/04/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos de (1) Cicera Aparecida Dos Santos e Natal Venturini Neto; (2) Veronica Aparecida De Souza Rodrigues e Alceu Rodrigues; (3) Adão Nunes Siqueira, (4) Alice Menezes Santos e Gilson Pereira Correia; (5) Sérgio De Souza Santos, (6) Vanete Da Rocha, (7) Agnalda Alves De Souza Vieira e Cláudio de Lima Vieira; (8) Senir Dias Borges; (9) Maria De Fátima Garcia Da Silva, Raudimaira Garcia Da Silva, Raurique Garcia Da Silva e João Paulo Garcia Da Silva, (10) Madalena Parede Britez Santos e Aparecido dos Santos; (11) Eduardo José Machado; (12) Ério Roberto Lourenço; (13) Mauricio Botaro; (14) Zilda Braga Da Silva e Arlindo Miguel de Araújo; (15) Dirce Dias Gonçalves e Edson Gonçalves; (16) Darci Dias Da Silva; (17) Elisângela Martins Da Silva e Gilmar Rodrigues Moraes; (18) Francisca Das Chagas Ferreira Alves e João Evangelista da Silva; (19) Heliane Paes Da Fonseca; (20) Daniel Cardoso Dos Santos; (21) Luzia Aparecida De Lima Takazono e Edson Stefano Takazono; (22) Roseli Rodrigues De Moraes; (23) Maria Socorro Vieira Job e Alberto de Jesus Job; (24) Tatiane Dos Santos Martins e Gilmar Jorge dos Santos Alves; (25) Elker Vieira Job; (26) Adriano Mendes Barbosa; (27) Nair Vicente; (28) Doralice Vicente Pereira; (29) Márcio De Souza Pugin; (30) Edna Da Conceição; (31) Gilza Araujo De Jesus; (32) Katielle Maria Da Silva Souza; (33) Celina Figueiredo e Paulo César da Rocha; (34) Renato José Dos Santos; (35) Maxilaine Pereira Feitosa e Wilson Sátimo da Rocha; (36) Ismael Coleto; (37) Eitor Vieira Job, (38) Marcia Martins e Robson José da Silva; (39) Irene Dias Da Silva Andrade e Paulo Silva de Andrade; (40) Celino Dias Paião; (41) Idimar Aparecido Da Silva Paião; (42) Irani Ferreira Da Cruz Rodrigues e Aparecido Vieira Rodrigues; (43) Elaine Da Silva Paiao; (44) Glaucia Aparecida De Souza Zaia e Alberto Zaia; (45) Apoliane Da Rocha Monteiro Siqueira e Felipe Ramos Siqueira; (46) Rosangela Fermino Farias; (47) Rinaldo Da Silva; (48) Valdeci Dias De Souza; (49)João Vitor Palmeira De Oliveira; (50) Solange Augusto De Oliveira Silva; (51) Maria Franciele De Souza Gomes e Leandro Santana Rodrigues; (52) Maraíza Lima Da Silva; (53) Valdir Pereira Francisco; (54) Viviane Aparecida Santos Da Silva e Devaldir Lima da Silva; (55) Maria De Lourdes Pires De Souza e Diolando de Souza; (56) Josefa Cardoso Dos Santos Mota; (57) Aparecida Fonseca Marangon e Luciano Marangon; (58) João Roberto De Melo; (59) Maria Lúcia Dos Santos Marinho; (60) Francisca Maria Barbosa e Antônio Leandro Barbosa; (61) Crivlan Santana Dos Santos; (62) Elias Ferreira Dos Santos; (63) Edson De Matos Batistela; (64) Edneia Leite Da Silva Prado e Eugênio Luiz Mendes Prado; (65) Zilda Ferreira Sena; (66) Elaine Domingos; (67) Maria Tereza Rodrigues; (68) Rosely Siqueira Faria e Jorge dos Anjos Trindade; (69) Enaiê da Silva Souza; (70) Kely Cristina Dos Santos Venturini e Valdeci Venturini; (71) Solange Siqueira Faria; (72) José Almeida Dos Santos Ventura; (73) Kioner Jesus Montila Delgado; (74) Madalena Da Silva Ventura Souza e Alcino Gomes de Souza; (75) Luiz Carlos Fonção Desto; (76) Jucelaine Alves Da Silva; (77) Antonia Aparecida Malta Fernandes e Valdir Fernandes Santos; (78) Carlos Domingos Zocante; (79) Matheus Pereira Silva; (80) Fabiana Dias Gonçalves Di Raimo e Rogério Di Raimo; (81) José Acosta; (82) Hélio Carlos Da Silva; (83) Maria Luiza Da Conceição e Adriano Vicente Pereira; (84) Fábio Júnior Dias Gonçalves; (85) Vera Lúcia Zanardo De Agostini; (86) Adilson Jose De Alencar; (87) Leticia Ingrit Benicia De Oliveira Junqueira e Celso Ricardo Junqueira e Silva; (88) Adoriva Benicia De Melo; (89) Mayra Da Silva Vieira e Leandro Arlindo Niva Destro; (90) Daiane Santos Gonzaga Godoy e Tiago Tavares de Godoy; (91) Sueli Santos Da Silva Sepulveda e Jovino Sepulveda; (92) Maria Salete Cavalcante Gama Abucarma e Mustafá Ali Aburcarma; (93) Moacir Pivotto; (94) Carla Heloísa De Oliveira Da Silva e Hugo de Souza Batista; (95) Lúcia Aparecida De Mello Oliveira e Rui Costa de Oliveira; (96) Terezinha Dias Da Silva Santos e Edimar Pereira dos Santos; (97) Rosa Cândida Lima; (98) Vera Lúcia Pinheiro e José Carlos Catharino; (99) Raquel Dos Santos; (100) Rosa Gonçalves Da Silva e Expedito Pereira da Silva; (101) Renato Gonçalves Da Silva e (102) Sebastiana Coleto para declarar o domínio dos autores/beneficiários a saber: em relação aos respectivos lotes ocupados, a ser outorgado, preferencialmente, em nome do casal ou da esposa. Registre-se, por oportuno, que nos termos do art. 14, do Provimento de regência, "O registro do domínio de que trata o presente provimento, observando-se o princípio da continuidade registral, independe da comprovação do pagamento de quaisquer tributos, inclusive previdenciários: I - na abertura de matrícula para a área objeto do parcelamento do solo, se não houver; II - no registro do parcelamento decorrente do reconhecimento do domínio; e III - na abertura de matrícula para cada uma das parcelas resultantes do parcelamento.", bem como que, nos termos do art. 16 do mesmo Diploma Normativo, "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao FUNJECC decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel." Sem honorários. Transitada em julgado e promovido o registro, deverá o Oficial Registrador comunicar imediatamente à Eg. Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do setor responsável pelo Programa Lar Legal, através do e-mail [email protected], a averbação da sentença na matrícula do imóvel (Provimento, art. 13, §1º), mantendo-se na Serventia as matrículas até que o setor responsável pelo Programa Lar Legal, com o auxílio do Diretor do Foro local, as retire (Provimento, art. 13, § 2º), a fim de realizar as entregas na solenidade a que se refere o parágrafo terceiro, do artigo 13, do Provimento 488/2020. Após trânsito em julgado, arquivem-se.

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:59

Entrega em carga/vista

08/04/2026, 17:58

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:56

Recebimento

03/03/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:55

Procedência

03/03/2026, 17:55

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 19:16

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 16:59

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cicera Aparecida dos Santos, Veronica Aparecida de Souza Rodrigues, Adão Nunes Siqueira, Alice Menezes Santos, Sérgio de Souza Santos, Vanete da Rocha, Agnalda Alves de Souza Vieira, Senir Dias Borges, Maria de Fátima Garcia da Silva, Raudimaira Garcia da Silva, Raurique Garcia da Silva, João Paulo Garcia da Silva, Madalena Parede Britez Santos, Eduardo José Machado, Ério Roberto Lourenço, Mauricio Botaro, Zilda Braga da Silva, Dirce Dias Gonçalves, Darci Dias da Silva, Elisângela Martins da Silva, Francisca das Chagas Ferreira Alves, Heliane Paes da Fonseca, Daniel Cardoso dos Santos, Luzia Aparecida de Lima Takazono, Roseli Rodrigues de Moraes, Maria Socorro Vieira Job, Tatiane dos Santos Martins, Elker Vieira Job, Adriano Mendes Barbosa, Nair Vicente, Doralice Vicente Pereira, Márcio de Souza Pugin, Edna da Conceição, Gilza Araujo de Jesus, Katielle Maria da Silva Souza, Celina Figueiredo, Renato José dos Santos, Maxilaine Pereira Feitosa, Ismael Coleto, Eitor Vieira Job, Marcia Martins, Irene Dias da Silva Andrade, Celino Dias Paião, Idimar Aparecido da Silva Paião, Irani Ferreira da Cruz Rodrigues, Elaine da Silva Paiao, Glaucia Aparecida de Souza Zaia, Apoliane da Rocha Monteiro Siqueira, Rosangela Fermino Farias, Rinaldo da Silva, Valdeci Dias de Souza, João Vitor Palmeira de Oliveira, Solange Augusto de Oliveira Silva, Maria Franciele de Souza Gomes, Maraíza Lima da Silva, Valdir Pereira Francisco, Viviane Aparecida Santos da Silva, Maria de Lourdes Pires de Souza, Josefa Cardoso dos Santos Mota, Aparecida Fonseca Marangon, João Roberto de Melo, Maria Lúcia dos Santos Marinho, Francisca Maria Barbosa, Crivlan Santana dos Santos, Elias Ferreira dos Santos, Edson de Matos Batistela, Edneia Leite da Silva Prado, Zilda Ferreira Sena, Elaine Domingos, Maria Tereza Rodrigues, Rosely Siqueira Faria, Kely Cristina dos Santos Venturini, Solange Siqueira Faria, José Almeida dos Santos Ventura, Kioner Jesus Montilla Delgado, Madalena da Silva Ventura Souza, Luiz Carlos Fonção Desto, Jucelaine Alves da Silva, Antonia Aparecida Malta Fernandes, Carlos Domingos Zocante, Matheus Pereira Silva, Fabiana Dias Gonçalves Di Raimo, José Acosta, Hélio Carlos da Silva, Maria Luiza da Conceição, Fábio Júnior Dias Gonçalves, Vera Lúcia Zanardo de Agostini, Adilson Jose de Alencar, Leticia Ingrit Benicia de Oliveira Junqueira, Adoriva Benicia de Melo, Mayra da Silva Vieira, Daiane Santos Gonzaga Godoy, Sueli Santos da Silva Sepulveda, Maria Salete Cavalcante Gama Abucarma, Moacir Pivotto, Carla Heloísa de Oliveira da Silva, Lúcia Aparecida de Mello Oliveira, Terezinha Dias da Silva Santos, Rosa Cândida Lima, Vera Lúcia Pinheiro, Raquel dos Santos, Rosa Gonçalves da Silva, Renato Gonçalves da Silva, Sebastiana Coleto - Acolho o parecer ministerial. Intimação - ADV: Fabio Roberto Heming (OAB 44097/SC) Processo 0800710-71.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária instaurado para pleitear a regularização urbana de 102 imóveis no presente município, com fundamento no Provimento nº. 488, de 4 de agosto de 2020, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que instituiu o Programa Lar Legal MS Pois bem, considerando que nos termos do art. 1º da Resolução nº 617 de 12 de julho de 2023, o ETJMS instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o juiz de cooperação, atribuindo-lhe competência para o processamento e julgamento dos procedimentos de reconhecimento do domínio sobre imóvel urbano ou urbanizado em área urbana consolidada, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, remetam-se os autos ao juízo competente, prestando nossas homenagens de estilo. Às providências.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cicera Aparecida dos Santos, Veronica Aparecida de Souza Rodrigues, Adão Nunes Siqueira, Alice Menezes Santos, Sérgio de Souza Santos, Vanete da Rocha, Agnalda Alves de Souza Vieira, Senir Dias Borges, Maria de Fátima Garcia da Silva, Raudimaira Garcia da Silva, Raurique Garcia da Silva, João Paulo Garcia da Silva, Madalena Parede Britez Santos, Eduardo José Machado, Ério Roberto Lourenço, Mauricio Botaro, Zilda Braga da Silva, Dirce Dias Gonçalves, Darci Dias da Silva, Elisângela Martins da Silva, Francisca das Chagas Ferreira Alves, Heliane Paes da Fonseca, Daniel Cardoso dos Santos, Luzia Aparecida de Lima Takazono, Roseli Rodrigues de Moraes, Maria Socorro Vieira Job, Tatiane dos Santos Martins, Elker Vieira Job, Adriano Mendes Barbosa, Nair Vicente, Doralice Vicente Pereira, Márcio de Souza Pugin, Edna da Conceição, Gilza Araujo de Jesus, Katielle Maria da Silva Souza, Celina Figueiredo, Renato José dos Santos, Maxilaine Pereira Feitosa, Ismael Coleto, Eitor Vieira Job, Marcia Martins, Irene Dias da Silva Andrade, Celino Dias Paião, Idimar Aparecido da Silva Paião, Irani Ferreira da Cruz Rodrigues, Elaine da Silva Paiao, Glaucia Aparecida de Souza Zaia, Apoliane da Rocha Monteiro Siqueira, Rosangela Fermino Farias, Rinaldo da Silva, Valdeci Dias de Souza, João Vitor Palmeira de Oliveira, Solange Augusto de Oliveira Silva, Maria Franciele de Souza Gomes, Maraíza Lima da Silva, Valdir Pereira Francisco, Viviane Aparecida Santos da Silva, Maria de Lourdes Pires de Souza, Josefa Cardoso dos Santos Mota, Aparecida Fonseca Marangon, João Roberto de Melo, Maria Lúcia dos Santos Marinho, Francisca Maria Barbosa, Crivlan Santana dos Santos, Elias Ferreira dos Santos, Edson de Matos Batistela, Edneia Leite da Silva Prado, Zilda Ferreira Sena, Elaine Domingos, Maria Tereza Rodrigues, Rosely Siqueira Faria, Kely Cristina dos Santos Venturini, Solange Siqueira Faria, José Almeida dos Santos Ventura, Kioner Jesus Montilla Delgado, Madalena da Silva Ventura Souza, Luiz Carlos Fonção Desto, Jucelaine Alves da Silva, Antonia Aparecida Malta Fernandes, Carlos Domingos Zocante, Matheus Pereira Silva, Fabiana Dias Gonçalves Di Raimo, José Acosta, Hélio Carlos da Silva, Maria Luiza da Conceição, Fábio Júnior Dias Gonçalves, Vera Lúcia Zanardo de Agostini, Adilson Jose de Alencar, Leticia Ingrit Benicia de Oliveira Junqueira, Adoriva Benicia de Melo, Mayra da Silva Vieira, Daiane Santos Gonzaga Godoy, Sueli Santos da Silva Sepulveda, Maria Salete Cavalcante Gama Abucarma, Moacir Pivotto, Carla Heloísa de Oliveira da Silva, Lúcia Aparecida de Mello Oliveira, Terezinha Dias da Silva Santos, Rosa Cândida Lima, Vera Lúcia Pinheiro, Raquel dos Santos, Rosa Gonçalves da Silva, Renato Gonçalves da Silva, Sebastiana Coleto - Antes de quaisquer novas deliberações, tendo em vista o nítido interesse público, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178, I e III do CPC. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Fabio Roberto Heming (OAB 44097/SC) Processo 0800710-71.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(108)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

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Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(131)

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