Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804869-67.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804869-67.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 03:49

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:37

Apensamento

12/02/2026, 17:37

Publicação

12/02/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Diante da controvérsia instaurada pelas partes, nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA, e-mail: [email protected], telefone: (67) 3026-6567, devidamente cadastrada no CPTEC, vinculada ao TJMS, como perita, a fim de esclarecer, consoante os documentos juntados pela parte autora, fls. 2207/3299, quais os valores efetivamente pagos pela exequente a título de ISS, calculada em relação a cada profissional médico habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, na forma do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68, nos últimos cinco anos, conforme sentença de fls. 587/596. Intime-a para que apresente proposta de honorários, no prazo de quinze dias, após, intimem-se as partes em igual prazo. 2. Em relação ao pedido de fls. 3439/3455, por se tratar de uma obrigação de fazer, qual seja, a determinação do executado para que emita guia do valor referente ao ISS devido calculado sob alíquota fixa, deverá a exequente o promover em autos apartados, para evitar tumulto processual, nos termos do art. 105, II, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:37

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:35

Recebimento

09/02/2026, 19:46

Mero expediente

09/02/2026, 19:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:45

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito.

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Apensamento

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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