Processo 0800678-26.2012.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

FRANCISCA RAIMUNDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO ALVES CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Autor

ANDRES CLEITON DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS NAVA ARRUDA

OAB/MS 1538·CPF·Representa: Réu

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA

OAB/MS 12247·CPF·Representa: Réu

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:05

Retificação de Classe Processual

26/01/2026, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:39

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 09:30

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(206)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:05

Retificação de Classe Processual

26/01/2026, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:39

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•24/08/2012, 19:17

Despacho

•19/02/2014, 18:05

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legal

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13/11/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 09:30

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:59

Juntada de Ofício

02/10/2025, 13:54

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:41

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:38

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:55

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:54

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:54

Cancelamento do Registro de Sentença

22/01/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:56

Registro de Sentença

15/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

15/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:40

Documento Digitalizado

21/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:35

Juntada de Ofício

23/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:57

Documento Digitalizado

17/05/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 10:50

Prazo em Curso

17/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:40

Informação do Sistema

25/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:32

Documento Digitalizado

29/02/2024, 14:06

Documento Digitalizado

29/02/2024, 14:02

Documento Digitalizado

29/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:12

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:07

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 13:37

Prazo em Curso

25/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:17

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:56

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0800678-26.2012.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Rio Verde de Mato Grosso - "Nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ as partes devem ser intimadas do preenchimento preliminar do ofício, fls 650-652, para manifestação no prazo de 5 dias."

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0800678-26.2012.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Rio Verde de Mato Grosso - "Nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ as partes devem ser intimadas do preenchimento preliminar do ofício, fls 650-652, para manifestação no prazo de 5 dias."

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0800678-26.2012.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Rio Verde de Mato Grosso - "Nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ as partes devem ser intimadas do preenchimento preliminar do ofício, fls 650-652, para manifestação no prazo de 5 dias."

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0800678-26.2012.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Rio Verde de Mato Grosso - "Nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ as partes devem ser intimadas do preenchimento preliminar do ofício, fls 650-652, para manifestação no prazo de 5 dias."

20/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 16:42

Emissão da Relação

19/04/2023, 16:42

Processo Reativado

12/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 13:16

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:16

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:35

Evolução da Classe Processual

31/01/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:40

Informação do Sistema

14/12/2022, 14:30

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:52

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

06/06/2022, 21:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:55

Documento Digitalizado

17/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:48

Despacho Saneador

17/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2021, 11:10

Arquivado Definitivamente

10/01/2019, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2019.

10/01/2019, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:06

Prazo em Curso

05/10/2018, 14:11

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 03:39

Documento Digitalizado

04/10/2018, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 08:36

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 08:25

Emissão da Relação

04/10/2018, 08:23

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:09

Conclusos para despacho

27/06/2018, 08:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2018, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2015, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2015, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2015, 19:07

Prazo em Curso

28/05/2015, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2015, 18:47

Emissão da Relação

13/05/2015, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 09:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

22/04/2015, 09:05

Conclusos para decisão

17/04/2015, 14:19

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 10:05

Prazo em Curso

24/02/2015, 18:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2015, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2015, 13:45

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:42

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2015, 12:18

Emissão da Relação

21/01/2015, 12:49

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 12:47

Registro de Sentença

21/01/2015, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2015, 11:41

Julgado procedente o pedido

09/01/2015, 10:45

Conclusos para julgamento

29/07/2014, 07:02

Conclusos para despacho

24/07/2014, 14:55

Documento Digitalizado

24/07/2014, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2014, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 15:10

Prazo em Curso

16/06/2014, 13:43

Expedição de Ofício.

16/06/2014, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/05/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 18:05

Despacho Interlocutório

19/02/2014, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2013.

18/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2012.

06/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho Saneador

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2012, 12:00

Sentença

•09/01/2015, 10:45

Interlocutória

•22/04/2015, 09:05

Despacho

•20/09/2018, 10:01

Interlocutória

•17/08/2021, 10:48

Despacho

•13/06/2022, 14:08

Despacho

•12/12/2022, 14:59

Despacho

•27/01/2023, 15:19

Despacho

•17/12/2023, 20:08

Despacho

•17/09/2024, 09:52

Despacho

•22/01/2025, 17:55

Despacho

•18/10/2025, 14:37