Cumprimento de sentença 0807010-23.2022.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807010-23.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807010-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Exectdo: A P Grandi Florestas Irelli (Modelar Florestadora), Ana Paula Grandi - Intimação das partes da decisão de f. 141 e informações do bloqueio de valores: "Vistos etc. A executada não foi encontrada para ser intimada do cumprimento de sentença, apesar de as cartas de intimação de f. 133-134 terem sido encaminhadas para cumprimento no mesmo endereço em que foi citada à f. 110. Assim, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a mudança de endereço sem a efetiva comunicação nos autos gera a presunção de sua intimação, que fica aqui reconhecida. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade em valor parcial (R$ 563,60) em nome de Ana Paula Grandi, conforme extrato anexo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrado um veículo em nome da empresa executada e outro em nome de Ana Paula, porém ambos com o gravame de alienação fiduciária, conforme extratos anexos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse nos veículos encontrados. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção dos veículos penhorados para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.".................................E intimação da parte exequente para apresentar o novo endereço da parte executada, necessário a expedição da intimação.

11/11/2024, 00:00

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