Procedimento Comum Cível 0807099-75.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807099-75.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos de declaração de fls. 481/484.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Oportunamente, arquivem-se. P. R. I.

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:02

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:59

Entrega em carga/vista

14/01/2026, 13:58

Petição (Alegações finais)

19/11/2025, 10:38

Publicação

18/11/2025, 05:41

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 17:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

17/11/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Tente-se a citação por aplicativo. Intimem-se.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:20

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos de declaração de fls. 481/484.

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Petição (Alegações finais)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Tente-se a citação por aplicativo. Intimem-se.

Ato ordinatório

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