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Intimação
Intimação - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 197.
08/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Vistos etc... Diante da petição de fls. retro, realize-se pelo cartório consulta de endereço da parte requerida através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS, que consulta sistemas externos, e que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço. Sendo o resultado positivo, intime-se a parte autora para manifestação em cinco dias, indicando qual(ais) do(s) eventual(is) novo(s) endereço(s) deseja diligência, expeça-se carta ou mandado de citação ou intimação, conforme o caso. Sendo o resultado negativo, intime-se a parte autora para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de cinco dias. Às providências necessárias. EXPEDIENTE: Intimação do autor para que indique, de forma expressa, em qual(i)s endereço(s) pretende que seja expedida a carta ou mandado.
04/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão retro, que resultou negativa e/ou parcialmente negativa. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita e nem haja valor reservado nos autos, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. PRAZO: 15 DIAS.
25/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de MAIS UMA diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato (Busca, apreensão e citação). O depósito deverá ocorrer no prazo de 05 dias. O pagamento do referido valor sera feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1o grau, diligências de oficial de justica.
05/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) dooficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazode 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível noendereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau,diligências de oficial de justiça.
07/10/2025, 00:00
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Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) dooficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazode 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível noendereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau,diligências de oficial de justiça.
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Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) dooficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazode 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível noendereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau,diligências de oficial de justiça.
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25/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) dooficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazode 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível noendereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau,diligências de oficial de justiça.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) dooficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazode 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível noendereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau,diligências de oficial de justiça.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) dooficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazode 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível noendereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau,diligências de oficial de justiça.
07/10/2025, 00:00
Custas
30/09/2025, 07:21
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Intimação
Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 149 que resultou negativo
Intimação - ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0808244-69.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
20/06/2025, 00:00
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Intimação
Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 139-140, que resultou PARCIALMENTE cumprido.
Intimação - ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0808244-69.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
01/04/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Ciente da v. Decisão de fls. 123/129. Tendo em vista a v. Decisão supra, que anulou a sentença de fls. 93/96 e determinou a continuidade do feito (fls. 128), cumpra-se a decisão de fls. 66/67.
Intimação - ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0808244-69.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:06
Definitivo
11/02/2025, 14:06
Decurso de Prazo
11/02/2025, 05:17
Ato ordinatório
19/12/2024, 22:18
Expedida/certificada
19/12/2024, 13:39
Ato ordinatório
19/12/2024, 01:24
Publicação
19/12/2024, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP)
Apelado: Natanael Garcia EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV E VI, DO CPC - ARTIGO 3.º, DO DECRETO-LEI N.º 911/1696 - PROVA DO CONTRATO, DA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DO REGISTRO DO GRAVAME NO SENATRAN - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 911/69 não prevê como documento obrigatório o comprovante do registro do gravame perante o Detran para a propositura da ação de busca e apreensão, exigindo apenas a prova relação jurídica firmada entre as partes e a constituição em mora mediante envio de notificação extrajudicial. II. A simples ausência de registro do gravame perante a Renajud não é suficiente para impedir a concessão da liminar ou o prosseguimento da ação por ausência de pressuposto de desenvolvimento regular, notadamente se está demonstrado o registro do gravame no Sistema Nacional de Gravames - SNG. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808244-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 11:34
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:03
Provimento
17/12/2024, 16:03
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:45
Publicação
17/12/2024, 00:01
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP)
Apelado: Natanael Garcia Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808244-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:00
Inclusão em pauta
16/12/2024, 13:58
Ato ordinatório
16/12/2024, 00:31
Publicação
16/12/2024, 00:01
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Em relação à apelação de fls. 100/107, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Entendo desnecessária a citação da parte ré para responder ao referido recurso, porquanto a ação de busca e apreensão é regrada por procedimento próprio, previsto no Decreto-Lei 911/69, que estabelece o início do prazo para contestar após a apreensão do bem. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.
Intimação - ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0808244-69.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
16/12/2024, 00:00
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Intimação
Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP)
Apelado: Natanael Garcia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808244-69.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:16
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 17:15
Distribuição (sorteio)
12/12/2024, 17:15
Ato ordinatório
12/12/2024, 17:11
Recebimento
12/12/2024, 15:05
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Intimação
Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
Intimação - ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0808244-69.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
29/11/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. -
Réu: Natanael Garcia - Sentença de fls. 93/96: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Em consequência, revogo a liminar deferida às fls. 66/67. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por não ter se instaurado a lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos."
Intimação - ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0808244-69.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -