Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817261-31.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 55.581,37

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:36

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:20

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:32

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:42

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:32

Documentos

Interlocutória

•14/01/2021, 10:38

Despacho

•05/03/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:36

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:20

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:32

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:39

Recebida petição inicial

28/01/2025, 18:39

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:15

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Vanessa da Silva (OAB 16749/MS) Processo 0817261-31.2020.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Roberto Vieira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/01/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 05:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 05:46

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 05:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/12/2024, 21:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Roberto Vieira Advogado: Alessandra Vanessa da Silva (OAB: 16749/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817261-31.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Roberto Vieira Advogado: Alessandra Vanessa da Silva (OAB: 16749/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817261-31.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Roberto Vieira Advogado: Alessandra Vanessa da Silva (OAB: 16749/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817261-31.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: José Roberto Vieira Advogado: Alessandra Vanessa da Silva (OAB: 16749/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817261-31.2020.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos est

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: José Roberto Vieira Advogado: Alessandra Vanessa da Silva (OAB: 16749/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio e Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817261-31.2020.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Vanessa da Silva (OAB 16749/MS) Processo 0817261-31.2020.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Roberto Vieira - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

12/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:17

Emissão da Relação

07/06/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 05:56

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 04:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Vanessa da Silva (OAB 16749/MS) Processo 0817261-31.2020.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Roberto Vieira - Sentença: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, julga-se procedente os pedidos iniciais, apresentado pelo Requerente José Roberto Vieira em face dos Requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados, a fim de condenar os requeridos, solidariamente, nas obri

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 05:59

Emissão da Relação

20/04/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 07:35

Registro de Sentença

08/04/2023, 07:35

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2023, 07:35

Expedição de NULL.

08/04/2023, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 09:46

Emissão da Relação

07/11/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:04

Documento Digitalizado

23/09/2022, 15:03

Juntada de Carta precatória

23/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2022 10:34:50, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/09/2022, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2022, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2022, 12:41

Documento Digitalizado

20/07/2022, 12:41

Expedição de Carta precatória.

19/07/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 06:48

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 06:31

Emissão da Relação

05/07/2022, 06:30

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/09/2022 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/07/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2022 06:33:49, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2022, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:18

Prazo em Curso

11/05/2022, 10:44

Expedição de NULL.

11/05/2022, 10:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:20

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2022, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 11:07

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/06/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/04/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 21:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2022 09:26:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/01/2022, 21:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 00:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2021, 05:41

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 15:24

Emissão da Relação

22/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:09

Expedição de NULL.

22/11/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 16:01

Emissão da Relação

17/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 00:10

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/01/2022 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2021 02:51:09, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:09

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:06

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 09:23

Emissão da Relação

20/08/2021, 09:18

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/10/2021 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2021, 17:00

Documento Digitalizado

11/07/2021, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 11:42

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 22:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:02

Documento Digitalizado

25/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 10:44

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:43

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 10:38

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2021, 19:32

Prazo em Curso

28/04/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:37

Emissão da Relação

27/04/2021, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 06:48

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:02

Expedição de Carta.

08/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:58

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 06:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/03/2021, 12:28

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2021, 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/03/2021, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:50

Prazo em Curso

18/01/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:26

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 10:38

Declarada incompetência

14/01/2021, 10:38

Informação do Sistema

07/01/2021, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2021, 17:08

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 10:07

Despacho

•11/05/2021, 09:33

Despacho

•29/10/2021, 11:38

Despacho

•30/06/2022, 12:28

Despacho

•21/10/2022, 15:04

Sentença (Outras)

•08/04/2023, 07:35

Sentença

•08/04/2023, 07:35

Interlocutória

•17/05/2023, 17:54

Despacho

•12/12/2024, 21:08

Despacho

•28/01/2025, 18:39