Embargos de Declaração Cível 0817261-31.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO VIEIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALESSANDRA VANESSA DA SILVA

OAB/MS 16749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 21:08

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 21:08

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 22:54

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 13:57

Acórdão

•06/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 19:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/11/2024, 19:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.

05/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:18