Execução Fiscal 0000991-54.2002.8.12.0047 - TJMS

Execução Fiscal 0000991-54.2002.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:35

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:31

Definitivo

12/09/2025, 14:47

Desapensamento

12/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:27

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:27

Petição (Contra-razões)

09/09/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 03:59

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:46

Publicação

20/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os quanto ao mérito, e o faço para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente também em relação ao processo de execução fiscal n. 0000768-33.2004.8.12.0047, que tramita em apenso, razão pela qual a parte DISPOSITIVA da sentença embargada passa a ter a seguinte redação: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 921, § 4° e § 5° c/c o art. 924, V, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o presente feito, bem como o feito n. 0000768-33.2004.8.12.0047, que tramita em apenso. Sem custas ou honorários (art. 26, da Lei n. 6.830/80)1. Expeça-se o necessário: 1. para a exclusão da penhora que consta na matrícula 6.092 do CRI da 2ª Circunscrição de Campo Grande (fls. 124 dos autos n. 0000768-33.2024.8.12.0047, em apenso), bem como 2. para o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor dos executados José Carlos Lopes e Ana Leda Dias Barbosa Lopes (extrato anexo). Junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso. P.R.I.C. No mais, mantenho inalterada a sentença embargada. Considerando o recurso de apelação (fls. 3871/3965), intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TRF3 para análise do apelo. PRIC. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências. Int.

20/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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