Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811748-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

CARLOS SéRGIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS 18710·CPF·Representa: Autor

TIAGO PEROSA

OAB/MS 11212·CPF·Representa: Autor

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 11:30

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:24

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

29/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:01

Recebimento

17/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0811748-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Sérgio da Silva - Fica a parte \utora intimada da sentença de fl.s 451, cujo teor segue:" Trata-se de execução que Carlos Sérgio da Silva move(m) contra Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados. A parte exeqüente requer a extinção da execução, uma vez que a parte executada quitou o débito. É o relato. Decido. Em razão do pagamento da dívida, este processo atingiu seu objetivo. Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos exequentes. Sem custas processuais ou honorários Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:05

Todas as movimentações(260)

Definitivo

16/10/2025, 11:30

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:24

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 09:22

Trânsito em julgado

29/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:01

Recebimento

17/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0811748-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Sérgio da Silva - Fica a parte \utora intimada da sentença de fl.s 451, cujo teor segue:" Trata-se de execução que Carlos Sérgio da Silva move(m) contra Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados. A parte exeqüente requer a extinção da execução, uma vez que a parte executada quitou o débito. É o relato. Decido. Em razão do pagamento da dívida, este processo atingiu seu objetivo. Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos exequentes. Sem custas processuais ou honorários Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:29

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 14:29

Recebimento

07/03/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Perosa (OAB 11212/MS), Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0811748-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Sérgio da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

29/11/2024, 00:00

Publicação

27/11/2024, 21:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:13

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:51

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:26

Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Cálculo de Liquidação

12/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:12

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:12

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:20

Publicação

10/06/2024, 21:22

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:17

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 07:10

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:10

Decurso de Prazo

10/06/2024, 07:10

Recebimento

20/05/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 00:58

Publicação

08/05/2024, 20:59

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 11:42

Entrega em carga/vista

07/05/2024, 11:42

Ato ordinatório

07/05/2024, 11:41

Ato ordinatório

07/05/2024, 11:40

Ato ordinatório

07/05/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:54

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 13:26

Ato ordinatório

04/03/2024, 06:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 06:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 08:32

Ato ordinatório

22/01/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/01/2024, 08:30

Recebimento

14/11/2023, 16:01

Mero expediente

14/11/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 04:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:36

Recebimento

09/08/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 07:50

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 07:50

Recebimento

13/07/2023, 17:47

Mero expediente

13/07/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:18

Ato ordinatório

15/02/2023, 05:52

Publicação

14/02/2023, 21:10

Ato ordinatório

14/02/2023, 08:03

Ato ordinatório

13/02/2023, 09:10

Recebimento

08/02/2023, 17:52

Mero expediente

08/02/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 00:03

Ato ordinatório

27/09/2022, 11:49

Recebimento

27/09/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 08:46

Publicação

26/09/2022, 21:01

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 06:12

Entrega em carga/vista

26/09/2022, 06:11

Ato ordinatório

26/09/2022, 06:10

Recebimento

23/09/2022, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 18:18

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:22

Ato ordinatório

22/09/2022, 17:22

Ato ordinatório

21/09/2022, 19:29

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:12

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:07

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:07

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 12:04

Ato ordinatório

13/07/2022, 22:27

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 22:26

Decurso de Prazo

13/07/2022, 22:22

Recebimento

29/05/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 00:05

Publicação

20/05/2022, 21:02

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:41

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 08:41

Ato ordinatório

19/05/2022, 08:39

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 20:59

Ato ordinatório

23/02/2022, 20:59

Ato ordinatório

08/12/2021, 09:55

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2021, 00:30

Publicação

29/10/2021, 21:01

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 14:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:59

Recebimento

26/10/2021, 17:57

Mero expediente

26/10/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:05

Ato ordinatório

02/09/2021, 21:22

Recebimento

02/09/2021, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 00:20

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:09

Publicação

24/08/2021, 20:53

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 14:02

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 14:02

Ato ordinatório

23/08/2021, 14:01

Recebimento

20/08/2021, 18:37

Remessa

20/08/2021, 18:37

Cálculo de Liquidação

20/08/2021, 18:37

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 13:00

Publicação

06/08/2021, 20:46

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:48

Recebimento

05/08/2021, 14:30

Mero expediente

05/08/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 16:26

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:55

Recebimento

10/05/2021, 15:47

Remessa

10/05/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 15:46

Publicação

30/03/2021, 23:07

Ato ordinatório

30/03/2021, 08:19

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 14:23

Ato ordinatório

29/03/2021, 14:22

Recebimento

29/03/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 18:50

Entrega em carga/vista

18/03/2021, 18:50

Recebimento

17/03/2021, 15:36

Mero expediente

17/03/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 01:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/02/2021, 15:12

Publicação

06/02/2021, 00:49

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:56

Entrega em carga/vista

04/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

04/02/2021, 13:05

Recebimento

13/01/2021, 13:57

Mero expediente

13/01/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 15:14

Trânsito em julgado

15/12/2020, 15:03

Reativação

27/11/2020, 12:50

Reativação

27/11/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2016, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2016, 16:51

Decurso de Prazo

24/11/2016, 16:34

Publicação

21/10/2016, 21:26

Ato ordinatório

21/10/2016, 12:23

Ato ordinatório

20/10/2016, 14:41

Ato ordinatório

05/09/2016, 14:12

Petição (Apelação)

01/09/2016, 08:11

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:06

Publicação

15/08/2016, 20:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 13:16

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 13:16

Ato ordinatório

15/08/2016, 12:19

Ato ordinatório

12/08/2016, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 19:29

Ato ordinatório

28/07/2016, 19:29

Recebimento

28/07/2016, 19:29

Procedência

28/07/2016, 19:29

Conclusão (para julgamento)

25/09/2015, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 12:09

Ato ordinatório

24/09/2015, 17:44

Petição (Replica)

21/09/2015, 10:51

Publicação

11/09/2015, 13:10

Ato ordinatório

10/09/2015, 12:18

Ato ordinatório

08/09/2015, 17:25

Recebimento

03/09/2015, 17:09

Mero expediente

01/09/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 11:45

Ato ordinatório

31/08/2015, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 11:38

Ato ordinatório

02/07/2015, 18:44

Documento (Certidão)

02/07/2015, 18:39

Documento (Mandado)

02/07/2015, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2015, 18:39

Publicação

16/06/2015, 12:22

Ato ordinatório

15/06/2015, 14:41

Ato ordinatório

15/06/2015, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2015, 18:16

Ato ordinatório

12/06/2015, 16:35

Ato ordinatório

12/06/2015, 13:25

Recebimento

08/06/2015, 17:00

Gratuidade da Justiça

08/06/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 12:13

Ato ordinatório

03/06/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 11:34

Publicação

22/05/2015, 12:47

Ato ordinatório

21/05/2015, 12:13

Ato ordinatório

20/05/2015, 15:21

Recebimento

19/05/2015, 10:13

Gratuidade da Justiça

19/05/2015, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 12:16

Ato ordinatório

27/04/2015, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 15:22

Publicação

17/04/2015, 12:34

Ato ordinatório

16/04/2015, 12:19

Ato ordinatório

15/04/2015, 15:24

Recebimento

09/04/2015, 20:34

Mero expediente

09/04/2015, 20:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 12:31

Distribuição (sorteio)

01/04/2015, 14:22

Intimação

•29/11/2024, 00:00