Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0810885-56.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

VALDIMIR AYALA CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·

CPF

·

Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/SP 210585·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:40

Publicação

07/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:15

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:14

Recebimento

01/10/2025, 18:47

Por decisão judicial

01/10/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 12:55

Publicação

18/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0810885-56.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Valdimir Ayala Castro - Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:40

Publicação

07/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:26

Documentos

•18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:15

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:14

Recebimento

01/10/2025, 18:47

Por decisão judicial

01/10/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 12:55

Publicação

18/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0810885-56.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Valdimir Ayala Castro - Vistos etc. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:23

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:58

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 14:57

Recebimento

12/05/2025, 17:18

Mero expediente

12/05/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:10

Recebimento

02/04/2025, 20:20

Mero expediente

02/04/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0810885-56.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Valdimir Ayala Castro - A parte autora Valdimir Ayala Castro requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício. De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação. No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira. Intime-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:12

Recebimento

11/03/2025, 16:04

Mero expediente

11/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 13:33

Intimação

•13/03/2025, 00:00