Embargos à Execução Fiscal 0835130-20.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

CNPJ

Autor

SKY BRASIL SERVIçOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Autor

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Autor

RENATA ANDREA JONER PARRY

OAB/DF 26963·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Autor

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Autor

RENATA ANDREA JONER PARRY

OAB/DF 26963·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 210388·CPF·Representa: Autor

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI

OAB/SP 440551·CPF·Representa: Autor

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Réu

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS 6337·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARÃES PEREGO

OAB/SP 344797·CPF·Representa: Réu

RENATA ANDREA JONER PARRY

OAB/DF 26963·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 210388·CPF·Representa: Réu

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI

OAB/SP 440551·CPF·Representa: Réu

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:51

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:36

Ato ordinatório

05/11/2025, 03:03

Provisório

18/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), TATIANA MARANI VIKANIS (OAB 183257/SP) Processo 0835130-20.2014.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - F. 1.357/1.358: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, fica o exequente advertido que os autos serão remetidos ao arquivo, pelo prazo inicial de um ano, nos termos do art. 40, § 2º, da LEF, findo o qual passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação. Intime(m)-se. Cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:51

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:36

Ato ordinatório

05/11/2025, 03:03

Provisório

18/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:20

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Despacho

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), TATIANA MARANI VIKANIS (OAB 183257/SP) Processo 0835130-20.2014.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - F. 1.357/1.358: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, fica o exequente advertido que os autos serão remetidos ao arquivo, pelo prazo inicial de um ano, nos termos do art. 40, § 2º, da LEF, findo o qual passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação. Intime(m)-se. Cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:07

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:06

Recebimento

10/03/2025, 18:02

Outras Decisões

10/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 01:11

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:11

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:45

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:12

Recebimento

03/08/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 20:59

Publicação

25/06/2024, 21:27

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:29

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:26

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:20

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 12:20

Reativação

04/06/2024, 12:37

Reativação

04/06/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Sky Brasil Serviços Ltda Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0835130-20.2014.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Sky Brasil Serviços Ltda Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0835130-20.2014.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Brasil Serviços Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogada: Renata Joner Parry (OAB: 26963/DF) Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0835130-20.2014.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sky Brasil Serviços Ltda Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogada: Renata Joner Parry (OAB: 26963/DF) Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP) Advogada: Vitoria Paula Martinez Berni (OAB: 440551/SP) Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogada: Tatiana Marani Vikanis (OAB: 183257/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0835130-20.2014.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2019, 18:13

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2019, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 05:48

Documento (Ofício)

31/01/2019, 16:17

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 16:07

Ato ordinatório

17/01/2019, 14:58

Petição (Apelação)

15/01/2019, 21:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 13:52

Custas

03/01/2019, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2018, 05:43

Ato ordinatório

17/12/2018, 09:47

Publicação

13/12/2018, 22:53

Ato ordinatório

13/12/2018, 13:44

Ato ordinatório

13/12/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 19:32

Recebimento

12/12/2018, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 18:37

Ato ordinatório

12/12/2018, 18:37

Improcedência

12/12/2018, 18:37

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:27

Conclusão (para julgamento)

18/05/2018, 13:31

Ato ordinatório

07/05/2018, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2018, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 16:55

Ato ordinatório

05/04/2018, 16:54

Publicação

19/03/2018, 21:18

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:45

Ato ordinatório

19/03/2018, 13:30

Recebimento

07/03/2018, 11:04

Mero expediente

07/03/2018, 11:04

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 13:51

Ato ordinatório

24/01/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 14:51

Publicação

14/12/2017, 11:48

Ato ordinatório

13/12/2017, 13:01

Ato ordinatório

13/12/2017, 12:40

Petição (Impugnação aos embargos)

11/12/2017, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 08:30

Publicação

08/11/2017, 22:35

Ato ordinatório

08/11/2017, 13:18

Ato ordinatório

08/11/2017, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 18:14

Recebimento

30/10/2017, 14:56

Recebimento de Embargos à Execução

30/10/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 17:21

Ato ordinatório

28/03/2017, 13:10

Recebimento

09/02/2017, 13:59

Mero expediente

08/02/2017, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 14:36

Ato ordinatório

03/02/2017, 13:40

Ato ordinatório

22/01/2015, 13:59

Recebimento

19/11/2014, 15:24

Mero expediente

19/11/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 16:27

Apensamento

10/11/2014, 16:26

Custas

03/11/2014, 08:49

Distribuição (dependência)

03/11/2014, 08:49

Custas

28/10/2014, 16:04

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 00:00