Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851948-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CAMILO & ROLON NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:44

Recebimento

30/10/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:38

Publicação

16/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, não sendo formulados novos requerimentos, não havendo outras pendências, arquivem-se.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

15/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:29

Recebimento

24/09/2025, 16:29

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:29

Procedência

24/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(82)

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:49

Ato ordinatório

05/11/2025, 17:44

Recebimento

30/10/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:38

Publicação

16/10/2025, 11:52

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, não sendo formulados novos requerimentos, não havendo outras pendências, arquivem-se.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

15/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:29

Recebimento

24/09/2025, 16:29

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:29

Procedência

24/09/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 12:31

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:37

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:06

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:29

Publicação

07/06/2025, 03:04

Publicação

05/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0851948-95.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/c - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:15

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:56

Recebimento

24/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS) Processo 0851948-95.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Camilo & Rolon Neto Advogados Associados S/c - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 06:34

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 06:34

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:34

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:15

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:47

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 01:12

Publicação

23/09/2024, 23:39

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:09

Entrega em carga/vista

20/09/2024, 13:08

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:08

Mero expediente

19/09/2024, 16:50

Apensamento

05/09/2024, 16:20

Distribuição (dependência)

05/09/2024, 16:20

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00