Embargos à Execução Fiscal 0861706-35.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ EDUARDO DETZEL

OAB/PR 57651·CPF·Representa: Autor

ALINE M. HINTERLANG DE BARROS DETZEL

OAB/PR 59115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 18:24

Decurso de Prazo

31/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:56

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:56

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:23

Publicação

11/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do novo valor proposto pelo perito.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:37

Recebimento

06/03/2026, 17:27

Mero expediente

06/03/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 20:35

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 18:24

Decurso de Prazo

31/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:56

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:56

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:23

Publicação

11/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do novo valor proposto pelo perito.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:37

Recebimento

06/03/2026, 17:27

Mero expediente

06/03/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 20:35

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:52

Decurso de Prazo

07/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:21

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:20

Recebimento

03/12/2025, 15:41

Mero expediente

03/12/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 18:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:15

Publicação

18/09/2025, 20:33

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:17

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:39

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:38

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 22:29

Publicação

16/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:05

Entrega em carga/vista

14/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:04

Recebimento

14/07/2025, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Eduardo Detzel (OAB 57651/PR), Aline M. Hinterlang de Barros Detzel (OAB 59115/PR) Processo 0861706-35.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Frangos Pioneiro Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:46

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:10

Recebimento

06/03/2025, 15:09

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:48

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Eduardo Detzel (OAB 57651/PR), Aline M. Hinterlang de Barros Detzel (OAB 59115/PR) Processo 0861706-35.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Frangos Pioneiro Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da decisão de fls.416/419.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 22:25

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:47

Entrega em carga/vista

06/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:45

Outras Decisões

06/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:26

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 16:45

Documento (Informações)

25/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Eduardo Detzel (OAB 57651/PR), Aline M. Hinterlang de Barros Detzel (OAB 59115/PR) Processo 0861706-35.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Frangos Pioneiro Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias cumprir o que determina a decisão de fls.410/412.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:35

Ato ordinatório

23/10/2024, 08:09

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:18

Outras Decisões

21/10/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 18:44

Recebimento

24/06/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 01:07

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:08

Publicação

11/06/2024, 21:27

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:20

Entrega em carga/vista

10/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:19

Mero expediente

10/06/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:12

Publicação

16/02/2024, 21:26

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:21

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:55

Recebimento

14/02/2024, 14:17

Petição (Impugnação aos embargos)

14/02/2024, 14:17

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 00:49

Publicação

22/11/2023, 21:26

Ato ordinatório

22/11/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:55

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:53

Recebimento de Embargos à Execução

20/11/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 19:00

Custas

27/10/2023, 16:07

Apensamento

27/10/2023, 16:07

Distribuição (dependência)

27/10/2023, 16:07

•16/07/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00