Execução Fiscal 0906928-12.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JUANA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CATANANTE LEAL VILELA

OAB/MS 19281·

CPF

·

Representa: Réu

ADRIANA PADILHA FERNANDES

OAB/MS 17776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 17:13

Decurso de Prazo

19/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:54

Publicação

23/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:24

Recebimento

21/08/2025, 10:36

Outras Decisões

21/08/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:36

Todas as movimentações(64)

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 17:13

Decurso de Prazo

19/11/2025, 08:53

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 08:22

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:54

Publicação

23/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:24

Recebimento

21/08/2025, 10:36

Outras Decisões

21/08/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:36

Decurso de Prazo

14/05/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Padilha Fernandes (OAB 17776/MS), Vanessa Catanante Leal Vilela (OAB 19281/MS) Processo 0906928-12.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juana Duarte - 1. Rejeita-se a arguição de f. 29 e ss, por manifesta impertinência. Não é contado em prejuízo do autor, inclusive para fins de prescrição, o retardamento por inoperosidade exclusiva do juízo (art. 240, §3º, do CPC). Interrompida a prescrição com o deferimento ao processamento, nada imputável ao exequente impediu o cumprimentos dos atos do impulso oficial (art. 7º, da LEF) A citação ocorreu com o ato de f. 8 e até ali não houve interrupção pela hipótese do art. 40 da LEF ou por retardamento do exequente. 2. Nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 15(quinze) dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN, atendendo também ao determinado nos arts. 81 e 82 do CTN, que tratam da contribuição de melhoria. A inércia resultará na extinção por falta de requisito essencial, conforme art. 202, III do CPC c/c art. 2º, § 5º da LEF. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:50

Recebimento

11/03/2025, 15:37

Exceção de pré-executividade

11/03/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 07:45

Ato ordinatório

28/05/2021, 16:51

Decurso de Prazo

15/03/2021, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 14:10

Ato ordinatório

26/11/2019, 14:09

Recebimento

20/11/2019, 13:35

Mero expediente

20/11/2019, 13:35

Recebimento

25/02/2019, 15:59

Conclusão (para decisão)

25/02/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 19:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 18:54

Ato ordinatório

21/08/2017, 18:54

Recebimento

16/08/2017, 17:33

Mero expediente

16/08/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 16:28

Documento (Ofício)

28/06/2016, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 13:51

Decurso de Prazo

16/02/2016, 13:50

Ato ordinatório

16/11/2015, 13:40

Ato ordinatório

16/11/2015, 13:38

Ato ordinatório

16/11/2015, 13:37

Ato ordinatório

16/11/2015, 13:37

Documento (Certidão)

16/11/2015, 13:35

Documento (Mandado)

16/11/2015, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 13:34

Ato ordinatório

06/07/2015, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2015, 13:35

Ato ordinatório

15/06/2015, 13:47

Ato ordinatório

11/01/2013, 12:00

Requisição de Informações

09/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2012, 12:00