Ação Penal - Procedimento Sumário 0000915-25.2014.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSé SCODONI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ONOFRE ESTEVES

OAB/PR 11081·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 16:16

Definitivo

12/11/2025, 13:58

Trânsito em julgado

12/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:15

Publicação

31/10/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 162: Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Scodoni Filho, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:05

Recebimento

29/10/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:28

Entrega em carga/vista

29/10/2025, 11:28

Recebimento

07/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(203)

Definitivo

13/11/2025, 16:16

Definitivo

12/11/2025, 13:58

Trânsito em julgado

12/11/2025, 13:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:15

Publicação

31/10/2025, 06:29

Documentos

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 162: Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Scodoni Filho, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:05

Recebimento

29/10/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:28

Entrega em carga/vista

29/10/2025, 11:28

Recebimento

07/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:10

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/10/2025, 11:10

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 09:21

Recebimento

30/09/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:47

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 14:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2025, 13:30

Documento (Carta precatória)

29/08/2025, 12:58

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:18

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 16:33

Documento (Ofício)

07/08/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2025, 21:36

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 17:21

Ato ordinatório

28/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:48

Ato ordinatório

28/05/2025, 01:40

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:52

Publicação

23/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Scodoni Filho - Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 10/09/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Intimação - ADV: Luiz Carlos Onofre Esteves (OAB 11081/PR) Processo 0000915-25.2014.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:13

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:05

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 14:05

Recebimento

13/05/2025, 09:50

Mero expediente

13/05/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/05/2025, 15:04

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

29/04/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

17/04/2025, 11:29

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 07:22

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:26

Entrega em carga/vista

10/04/2025, 12:26

Publicação

10/04/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: José Scodoni Filho - INTIMA-SE DESPACHO FL. 98. A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação. Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397). Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova. Intimação - ADV: Luiz Carlos Onofre Esteves (OAB 11081/PR) Processo 0000915-25.2014.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 15 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu. Agende-se videoconferência, intimem-se, oficiem-se, requisitem-se e depreque-se, se necessário. Ciência ao MP e Defesa do réu. -----------INTIMA-SE DESPACHOS - FL 99, 105/106

10/04/2025, 00:00

Recebimento

09/04/2025, 19:42

Mero expediente

09/04/2025, 19:42

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:41

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 17:17

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 17:17

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:15

Recebimento

04/04/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:26

Recebimento

01/04/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:15

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:25

Mero expediente

17/03/2025, 16:53

Recebimento

17/03/2025, 16:52

Mero expediente

17/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 15:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:37

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:38

Retificação de Classe Processual (TJGO)

13/03/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Onofre Esteves (OAB 11081/PR) Processo 0000915-25.2014.8.12.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Scodoni Filho - Com efeito, tendo em vista o cenário apresentado, não é o caso de acolher a alegação de extinção de punibilidade pela prescrição, de modo que indefiro o pedido de fls. 79/84. Passando-se adiante, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:19

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:36

Recebimento

10/03/2025, 15:04

Mero expediente

10/03/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 12:23

Recebimento

28/02/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 11:40

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:23

Publicação

20/02/2025, 21:08

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:35

Custas

11/02/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:39

Desarquivamento

10/02/2025, 17:38

Custas

10/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:24

Ato ordinatório

17/09/2024, 02:52

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:50

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:59

Ato ordinatório

22/11/2022, 03:53

Provisório

30/09/2022, 18:09

Mero expediente

20/06/2022, 13:54

Desarquivamento

06/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

12/10/2020, 03:09

Ato ordinatório

13/04/2020, 23:53

Ato ordinatório

08/10/2019, 05:28

Ato ordinatório

15/11/2018, 05:11

Ato ordinatório

16/07/2018, 05:15

Ato ordinatório

26/02/2018, 01:04

Ato ordinatório

25/04/2016, 11:03

Ato ordinatório

23/12/2015, 04:30

Provisório

25/11/2015, 10:05

Recebimento

24/11/2015, 21:08

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 16:03

Decurso de Prazo

20/11/2015, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2015, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 17:29

Ato ordinatório

04/09/2015, 13:59

Recebimento

11/06/2015, 10:40

Mero expediente

11/06/2015, 10:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 17:15

Recebimento

12/05/2015, 11:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 17:00

Documento (Carta precatória)

29/04/2015, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2015, 16:59

Ato ordinatório

19/12/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 16:43

Documento (Ofício)

15/12/2014, 10:01

Remessa (outros motivos)

12/12/2014, 17:41

Ato ordinatório

09/12/2014, 14:15

Remessa (outros motivos)

09/12/2014, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2014, 13:50

Ato ordinatório

22/08/2014, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2014, 15:01

Evolução da Classe Processual (TJBA)

14/08/2014, 00:00

Recebimento

12/08/2014, 19:33

Denúncia

12/08/2014, 19:33

Conclusão (para decisão)

07/08/2014, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2014, 16:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 16:05

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2014, 15:57

Reativação

14/07/2014, 13:38

Reativação

14/07/2014, 13:38

Reativação

14/07/2014, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2014, 18:00

Definitivo

08/07/2014, 09:10

Apensamento

07/07/2014, 18:49

Distribuição (dependência)

07/07/2014, 17:57

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00