Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alexandre Francisco - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800207-64.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 21:17
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 12:24
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:14
Trânsito em julgado
11/03/2025, 10:04
Reativação
06/03/2025, 16:26
Reativação
06/03/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS)
Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS)
Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS)
Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
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Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS)
Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS)
Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS)
Recorrido: Alexandre Francisco Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800207-64.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
14/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 12:54
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2024, 12:54
Remessa (em grau de recurso)
12/06/2024, 12:54
Petição (Contra-razões)
03/06/2024, 11:51
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:04
Publicação
14/05/2024, 21:20
Ato ordinatório
14/05/2024, 08:04
Ato ordinatório
13/05/2024, 12:25
Recebimento
07/05/2024, 18:14
Mero expediente
07/05/2024, 18:14
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 15:55
Ato ordinatório
23/02/2024, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2024, 16:49
Ato ordinatório
22/02/2024, 09:22
Petição (Recurso inominado)
14/02/2024, 11:52
Publicação
23/01/2024, 21:01
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2024, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 10:16
Ato ordinatório
22/01/2024, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
20/12/2023, 18:01
Ato ordinatório
20/12/2023, 18:01
Procedência em Parte
03/12/2023, 18:57
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:37
Conclusão (para despacho)
09/06/2023, 15:08
Retificação de Classe Processual
09/06/2023, 14:49
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)