Procedimento Comum Cível 0800229-25.2017.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PS HOTEL LTDA ME

Autor

Advogados / Representantes

ANA KARLA CORDEIRO PASCOAL

OAB/MS 19060·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:27

Trânsito em julgado

30/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:56

Publicação

20/01/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a renúncia à pretensão formulada na ação declaratória com pedido de antecipação de tutela, que PS Hotel LTDA ME promoveu em face do Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas, que foi manifestada expressamente à p. 75/76, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, letra "c", do CPC. Conforme dispõe o art. 90, caput, do Código de Processo Civil, incumbe ao requerente o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção aos princípios da causalidade e equidade. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:10

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 18:10

Ato ordinatório

16/01/2026, 18:09

Recebimento

16/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(87)

Definitivo

30/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:27

Trânsito em julgado

30/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:20

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 14:56

Publicação

20/01/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a renúncia à pretensão formulada na ação declaratória com pedido de antecipação de tutela, que PS Hotel LTDA ME promoveu em face do Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas, que foi manifestada expressamente à p. 75/76, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, letra "c", do CPC. Conforme dispõe o art. 90, caput, do Código de Processo Civil, incumbe ao requerente o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção aos princípios da causalidade e equidade. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:10

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 18:10

Ato ordinatório

16/01/2026, 18:09

Recebimento

16/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:46

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:46

Renúncia ao direito pelo autor

16/01/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS) Processo 0800229-25.2017.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PS Hotel Ltda ME - nos termos do despacho de f. 72

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:26

Recebimento

17/02/2025, 15:24

Mero expediente

17/02/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:35

Desarquivamento

10/02/2025, 18:35

Provisório

15/11/2021, 15:01

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:16

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:08

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:21

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:26

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 14:09

Desarquivamento

21/07/2021, 14:07

Ato ordinatório

13/04/2020, 09:43

Ato ordinatório

15/01/2020, 03:08

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:16

Ato ordinatório

01/10/2019, 01:37

Ato ordinatório

24/09/2019, 11:26

Ato ordinatório

24/09/2019, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 11:22

Ato ordinatório

30/05/2019, 01:55

Ato ordinatório

19/05/2019, 11:16

Ato ordinatório

14/01/2019, 02:58

Ato ordinatório

20/11/2018, 02:21

Ato ordinatório

29/10/2018, 01:43

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:06

Ato ordinatório

28/06/2018, 02:08

Ato ordinatório

22/05/2018, 07:50

Ato ordinatório

22/02/2018, 06:30

Ato ordinatório

18/02/2018, 06:12

Recebimento

25/01/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 18:18

Publicação

23/01/2018, 21:28

Ato ordinatório

23/01/2018, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2018, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2018, 07:35

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 07:35

Ato ordinatório

18/01/2018, 07:34

Recebimento

15/01/2018, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 08:01

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 08:00

Ato ordinatório

20/12/2017, 19:29

Ato ordinatório

20/12/2017, 19:29

Petição (Replica)

29/11/2017, 07:06

Publicação

20/11/2017, 22:33

Ato ordinatório

20/11/2017, 10:05

Recebimento

16/11/2017, 20:23

Ato ordinatório

16/11/2017, 20:22

Petição (Contestação)

22/07/2017, 21:15

Publicação

10/07/2017, 22:52

Ato ordinatório

10/07/2017, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 13:03

Expedição de documento (Carta)

04/07/2017, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 11:11

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 11:10

Ato ordinatório

04/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

04/06/2017, 10:57

Recebimento

01/06/2017, 14:42

Requisição de Informações

01/06/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 09:16

Custas

31/05/2017, 08:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 16:28

Custas

26/05/2017, 14:44

Distribuição (sorteio)

26/05/2017, 14:43

Intimação

•13/03/2025, 00:00