Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Após, novamente conclusos para prosseguimento do feito.
07/01/2026, 00:00
Publicação
22/12/2025, 05:47
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:49
Ato ordinatório
18/12/2025, 17:22
Recebimento
10/12/2025, 13:53
Mero expediente
10/12/2025, 13:53
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 17:38
Ato ordinatório
17/11/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 14:32
Ato ordinatório
12/11/2025, 17:08
Publicação
12/11/2025, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 08:02
Ato ordinatório
10/11/2025, 11:01
Trânsito em julgado
19/09/2025, 13:00
Reativação
19/09/2025, 12:22
Reativação
19/09/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelante: Matheus Martins Moraes Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelado: Matheus Martins Moraes Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelado: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA REQUERIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFUSÃO COM O MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURADORA REQUERIDA RESPONSÁVEL PELA APÓLICE DE OUTRA UNIDADE DA EMPRESA NATURAFRIG - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO EM RELAÇÃO A EVENTO OCORRIDO COM FUNCIONÁRIO DE OUTRA UNIDADE - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PROVIDO. I - A legitimidade passiva deve ser aferida de acordo com o princípio da asserção. Preliminar que se confunde com o mérito da demanda. II - Demonstrado que a seguradora requerida não é responsável pela cobertura dos riscos dos funcionários de unidade empresaria distinta, eis que a empregadora do requerente mantém contrato de seguro coletivo com outra seguradora, deve ser rejeitada a pretensão ressarcitória do autor. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO PATRONO DO AUTOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PREJUDICADO. I - Havendo reforma da sentença, com consequente inversão dos ônus da sucumbência, fica prejudicado o recurso do patrono do autor, que visava a majoração da verba honorária a ele atribuída. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso do Bradesco Vida e Previdência S/A e julgaram prejudicado o recurso de Marcello José Andreetta Menna, nos termos do voto do relator.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: Matheus Martins Moraes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PATRONO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - ALTERAÇÃO DA LEI 3.779/2009 - DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO - PREVISÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - O art. 25-A da Lei Estadual 3.779/2009, com a redação dada pela Lei 6.289/2024, prevê a possibilidade de recolhimento do preparo recursal ao final, pela parte vencida, quando se tratar de recurso interposto por advogado e que visa o arbitramento da respectiva verba honorária. II - A previsão legal de diferimento do recolhimento do preparo não se confunde com os benefícios da justiça gratuita, que possui critérios e consequências próprias, nos termos do que dispõem os arts. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Indeferimento da gratuidade em favor do patrono mantida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Matheus Martins Moraes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
Agravo Interno Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelante: Matheus Martins Moraes Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelado: Matheus Martins Moraes Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelado: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Aguarde-se o julgamento do agravo interno em apenso, vez que a matéria atinente à concessão do benefício da justiça gratuita é prejudicial à análise deste recurso.
Apelação Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Matheus Martins Moraes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica aparte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso,no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 dovigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Agravo Interno Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Matheus Martins Moraes Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Matheus Martins Moraes Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Logo, não havendo prova efetiva acerca da alegada hipossuficiência,
Apelação Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao apelante. Por consequência, fica o apelante intimado para recolher o preparo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Cumprida a providência ou decorrido o prazo de manifestação, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Matheus Martins Moraes Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800394-82.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
15/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 13:32
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2025, 13:32
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2025, 13:32
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 16:37
Ato ordinatório
03/04/2025, 11:56
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 10:34
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:12
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Matheus Martins Moraes -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimando as partes recorridas para, no prazo de quinze dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às fls. 410/415 e fls. 430/441, respectivamente.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800394-82.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 21:27
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:04
Petição (Apelação)
10/03/2025, 18:47
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 18:46
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:06
Publicação
12/02/2025, 21:28
Ato ordinatório
12/02/2025, 13:06
Ato ordinatório
12/02/2025, 09:15
Recebimento
11/02/2025, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 19:20
Ato ordinatório
11/02/2025, 19:20
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 07:21
Petição (Contra-razões)
08/08/2024, 19:30
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:29
Publicação
31/07/2024, 21:27
Ato ordinatório
31/07/2024, 13:58
Ato ordinatório
31/07/2024, 12:26
Petição (Embargos de declaração)
29/07/2024, 13:31
Petição (Apelação)
25/07/2024, 18:02
Ato ordinatório
22/07/2024, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Matheus Martins Moraes -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800394-82.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Matheus Martins Moraes, em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 2.375,00 ( dois mil trezento e setenta e cinco reais), atualizado pelo IGP-M/FGV a partir da data da contratação, nos termos da súmula 632 do STJ (13/05/2019), bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação (08/10/2021). Confirmo o deferimento da parte autora os beneficios da Justiça Gratuita. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, os últimos fixados em 10% do proveito econômico obtido, devidamente atualizado. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
22/07/2024, 00:00
Publicação
20/07/2024, 00:29
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:22
Ato ordinatório
19/07/2024, 08:16
Recebimento
19/07/2024, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:50
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
16/07/2024, 17:40
Conclusão (para julgamento)
07/06/2024, 07:39
Conclusão (para julgamento)
15/02/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 14:18
Ato ordinatório
22/01/2024, 08:26
Publicação
12/01/2024, 21:04
Ato ordinatório
12/01/2024, 07:58
Ato ordinatório
11/01/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 21:46
Ato ordinatório
13/12/2023, 10:16
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:08
Documento (Certidão)
05/12/2023, 16:07
Ato ordinatório
23/10/2023, 10:42
Ato ordinatório
04/10/2023, 16:48
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2023, 14:35
Ato ordinatório
03/10/2023, 12:12
Ato ordinatório
21/09/2023, 08:20
Publicação
20/09/2023, 21:27
Ato ordinatório
20/09/2023, 08:04
Ato ordinatório
19/09/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 17:12
Recebimento
14/09/2023, 16:19
Mero expediente
14/09/2023, 16:19
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 12:26
Decurso de Prazo
29/08/2023, 12:23
Ato ordinatório
16/08/2023, 18:03
Ato ordinatório
16/08/2023, 18:02
Expedição de documento (Carta)
14/08/2023, 18:41
Ato ordinatório
14/08/2023, 12:14
Ato ordinatório
19/05/2023, 08:35
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 14:16
Ato ordinatório
25/04/2023, 07:42
Publicação
24/04/2023, 21:36
Ato ordinatório
21/04/2023, 08:06
Ato ordinatório
20/04/2023, 08:17
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023, 15:52
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 09:54
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 15:09
Ato ordinatório
23/01/2023, 07:23
Publicação
16/12/2022, 20:56
Ato ordinatório
16/12/2022, 08:05
Ato ordinatório
15/12/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 10:31
Ato ordinatório
07/12/2022, 10:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2022, 08:12
Ato ordinatório
24/11/2022, 13:02
Ato ordinatório
11/11/2022, 16:37
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2022, 15:10
Remessa (outros motivos)
11/11/2022, 14:21
Publicação
21/10/2022, 21:10
Ato ordinatório
21/10/2022, 07:56
Ato ordinatório
20/10/2022, 09:46
Ato ordinatório
20/10/2022, 09:37
Recebimento
19/10/2022, 15:21
Mero expediente
19/10/2022, 15:21
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 08:50
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 18:03
Ato ordinatório
06/10/2022, 07:56
Publicação
05/10/2022, 21:15
Ato ordinatório
05/10/2022, 07:55
Ato ordinatório
04/10/2022, 09:11
Recebimento
27/09/2022, 10:25
Mero expediente
27/09/2022, 10:25
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 17:18
Conclusão (para decisão)
17/08/2022, 10:26
Petição (Contra-razões)
16/08/2022, 16:34
Ato ordinatório
10/08/2022, 08:01
Publicação
09/08/2022, 21:15
Ato ordinatório
09/08/2022, 07:55
Ato ordinatório
08/08/2022, 09:02
Recebimento
07/08/2022, 18:44
Mero expediente
07/08/2022, 18:44
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 21:45
Ato ordinatório
29/07/2022, 18:55
Ato ordinatório
28/07/2022, 17:32
Ato ordinatório
28/07/2022, 17:30
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 09:48
Expedição de documento (Carta)
27/07/2022, 18:17
Ato ordinatório
27/07/2022, 11:23
Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2022, 10:41
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 15:47
Petição (Embargos de declaração)
15/07/2022, 06:45
Conclusão (para decisão)
13/07/2022, 08:56
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 09:47
Publicação
06/07/2022, 21:07
Ato ordinatório
06/07/2022, 07:52
Ato ordinatório
05/07/2022, 13:01
Ato ordinatório
05/07/2022, 12:58
Recebimento
22/06/2022, 16:50
Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2022, 16:50
Conclusão (para decisão)
24/05/2022, 09:12
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 19:32
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 15:04
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:41
Publicação
29/04/2022, 21:13
Ato ordinatório
28/04/2022, 15:58
Ato ordinatório
28/04/2022, 10:27
Recebimento
12/04/2022, 09:03
Mero expediente
12/04/2022, 09:03
Recebimento
31/01/2022, 16:06
Mero expediente
31/01/2022, 16:06
Conclusão (para despacho)
28/01/2022, 08:00
Petição (Replica)
27/01/2022, 16:33
Ato ordinatório
11/01/2022, 10:01
Publicação
10/01/2022, 20:38
Ato ordinatório
20/12/2021, 07:42
Ato ordinatório
17/12/2021, 12:48
Petição (Contestação)
15/12/2021, 16:33
Ato ordinatório
10/12/2021, 03:42
Ato ordinatório
25/11/2021, 10:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2021, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
24/11/2021, 16:10
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 11:17
Ato ordinatório
25/10/2021, 00:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/10/2021, 11:28
Ato ordinatório
18/10/2021, 09:52
Ato ordinatório
07/10/2021, 13:43
Publicação
06/10/2021, 21:12
Ato ordinatório
06/10/2021, 18:00
Expedição de documento (Carta)
06/10/2021, 08:32
Ato ordinatório
06/10/2021, 07:53
Ato ordinatório
05/10/2021, 12:39
Ato ordinatório
05/10/2021, 12:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021, 12:38
Ato ordinatório
05/10/2021, 12:38
Ato ordinatório
04/10/2021, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2021, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))