Cumprimento de sentença 0800464-38.2016.8.12.0028 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800464-38.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 12:11

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:03

Publicação

30/04/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a parte autora, por seu procurador, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:50

Decurso de Prazo

28/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:16

Publicação

18/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando a ausência de pagamento voluntário do débito, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. A constrição de numerário observa a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, que confere primazia à penhora de dinheiro como forma de satisfação do crédito exequendo. Nos termos do § 1º do art. 854 do CPC, eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada de ofício no prazo de 24 horas, caso ultrapasse o valor indicado na execução. Ocorrendo bloqueio, INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não havendo, pessoalmente, conforme § 2º do art. 854 do CPC. No prazo de 5 (cinco) dias, poderá a parte executada apresentar manifestação, nos termos do § 3º do art. 854, a fim de comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade. "

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:38

Ato ordinatório

09/02/2026, 23:29

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:34

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:33

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a parte autora, por seu procurador, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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