Execução de Título Extrajudicial 0800498-41.2025.8.12.0046 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800498-41.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO 0800498-41.2025.8.12.0046 nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a) credor(a), em caso de execução ou cumprimento de sentença. Importante destacar que, se encontrado bens ou o endereço posteriormente, poderá o autor ajuizar outro processo.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:55

Publicação

15/12/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - B) Resultado Negativo. Remetam-se ao arquivo provisório conforme CPC, 921, III e 923, se não dado andamento;

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 20:26

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 18:48

Publicação

10/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para apresentar planilha de débito remanescente.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:45

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:45

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0800498-41.2025.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SR Produtos e Serviços Ltda-ME - Arbitro honorários provisórios em 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, reduzindo-os à metade em caso de pagamento em 03 dias. Cite(m)-se para, pagamento no prazo de 03 dias; não havendo pagamento, penhore-se o que for indicado pelo credor ou livremente [Art. 835] e até o limite de 20% do caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, para o que, pode-se pesquisar em https://registradores.onr.org.br. Não encontrados bens, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Intime-se no mesmo ato a parte passiva da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes e prova de propriedade, pena de multa que já arbitro em 10% sobre o valor do débito [Art. 774, V]. Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimação de devedor com advogado nos autos deve ser pelo DJ, e quando não encontrado, desde já fica dispensada. Caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. E após: [i] Caso não haja pendências e estando regular, e desde que não haja interesse em adjudicação ou remição, inclua-se em pauta para leilão, observando-se o credor o Art. 491, do CNCGJTJMS, e o Cartório e o Leiloeiro, os Arts. 881-903, do CPC, para o que, nomeio por sorteio a ser realizado, uma das empresas credenciadas junto ao TJMS; [ii] Leiloado o(s) bem(ns), para o que autorizo parcelamento a constar já do edital (CPC, Art. 895) e certificado ter havido o pagamento pelo arrematante, expeça-se a respectiva carta e mandado de imissão ou remoção, e, se negativa a segunda data em caso de duas (apenas presencial), dê andamento a parte exequente, em 15 (quinze) dias, pedindo adjudicação (CPC, 878) ou indicando outros bens penhoráveis, pena de arquivamento (CPC, 921, IV). Dê andamento a parte exequente. Se não dado remeta-se ao arquivo provisório.

13/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - B) Resultado Negativo. Remetam-se ao arquivo provisório conforme CPC, 921, III e 923, se não dado andamento;

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para apresentar planilha de débito remanescente.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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