Procedimento Comum Cível 0806635-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 70.719,01

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MARIA CLARA AGUIAR MORO

CPF

Autor

NINA AGUIAR MORO

CPF

Autor

LUIZA AGUIAR MORO

CPF

Autor

MARIA LUDIMILA SETTI AGUIAR MORO

CPF

Autor

NILSON MORO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA DE QUEIROZ RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MS 14217·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA CLARA AGUIAR MORO

CPF

Autor

NINA AGUIAR MORO

CPF

Autor

LUIZA AGUIAR MORO

CPF

Autor

MARIA LUDIMILA SETTI AGUIAR MORO

CPF

Autor

NILSON MORO JUNIOR

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:15

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:32

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 14:41

Despacho

•03/05/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:15

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:39

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:33

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:12

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:42

Determinada Requisição de Informações

16/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2023, 17:10

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Embargado: Maria Ludimila Setti Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Embargada: Maria Clara Aguiar Moro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Ludmila Setto Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OA Embargos de Declaração Cível nº 0806635-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Embargado: Maria Ludimila Setti Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Embargada: Maria Clara Aguiar Moro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Ludmila Setto Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OA Embargos de Declaração Cível nº 0806635-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Embargado: Maria Ludimila Setti Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Embargada: Maria Clara Aguiar Moro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Ludmila Setto Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806635-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Maria Ludimila Setti Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelada: Maria Clara Aguiar Moro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Ludmila Setto Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelada: Nina Apelação Cível nº 0806635-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Maria Ludimila Setti Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelada: Maria Clara Aguiar Moro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Ludmila Setto Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelada: Nina Apelação Cível nº 0806635-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Maria Ludimila Setti Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelada: Maria Clara Aguiar Moro (Representado(a) por sua Mãe) Maria Ludmila Setto Aguiar Moro Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB: 14217/MS) Apelada: Nina Acórdão - Apelação Cível nº 0806635-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:23

Processo Desarquivado

21/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 21:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:09

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 07:03

Realizado cálculo de custas

01/03/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:38

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

16/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:23

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 18:01

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 09:20

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2022, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:46

Expedição de Carta.

14/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:26

Realizado cálculo de custas

14/05/2022, 07:00

Realizado cálculo de custas

14/05/2022, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:33

Recebidos os autos

03/05/2022, 11:37

Determinada Requisição de Informações

03/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:20

Realizado cálculo de custas

07/04/2022, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:02

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 15:58

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 15:58

Realizado cálculo de custas

04/04/2022, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:45

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 11:21

Interlocutória

•03/10/2022, 15:19

Sentença

•16/02/2023, 11:23

Despacho

•25/07/2023, 10:06

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2023, 10:06

Despacho

•16/08/2023, 17:42

Despacho

•12/09/2023, 11:03

Sentença

•29/09/2023, 16:09