Procedimento Comum Cível 0800885-21.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 12:27

Trânsito em julgado

05/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:06

Recebimento

17/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 06:52

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800885-21.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, resolvo o mérito do processo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora, Maria Aparecida de Souza Lira, em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, e, em consequência, revogo a tutela deferida às f. 18/21, nos termos da fundamentação. Nos termos do art. 82 do CPC o vencido responderá pelas despesas do processo. Condeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários ao advogado do “ex adverso”, que considera a natureza e complexidade da causa, o zelo empregado pelos causídicos essenciais à administração a justiça, fixados no importe de 10% incidente sobre o valor da causa. Em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, suspendo a exigibilidade de tais verbas, conforme art. 98, §3º do CPC, pelo quinquídio legal.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:44

Recebimento

10/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:42

Procedência

10/03/2025, 16:42

Todas as movimentações(95)

Definitivo

05/05/2025, 12:27

Trânsito em julgado

05/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:06

Recebimento

17/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:30

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 06:52

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800885-21.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, resolvo o mérito do processo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora, Maria Aparecida de Souza Lira, em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, e, em consequência, revogo a tutela deferida às f. 18/21, nos termos da fundamentação. Nos termos do art. 82 do CPC o vencido responderá pelas despesas do processo. Condeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários ao advogado do “ex adverso”, que considera a natureza e complexidade da causa, o zelo empregado pelos causídicos essenciais à administração a justiça, fixados no importe de 10% incidente sobre o valor da causa. Em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, suspendo a exigibilidade de tais verbas, conforme art. 98, §3º do CPC, pelo quinquídio legal.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:44

Recebimento

10/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:42

Procedência

10/03/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 12:13

Recebimento

14/08/2024, 17:25

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:06

Ato ordinatório

07/08/2024, 17:01

Mero expediente

07/08/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 18:03

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:42

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes do laudo de f. 144 e seguintes. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Libere-se ao perito os honorários, acaso não tenha sido providenciado. Voltem conclusos para sentença. Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800885-21.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 21:23

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:05

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:21

Entrega em carga/vista

19/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:20

Recebimento

19/07/2024, 12:32

Mero expediente

19/07/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:52

Recebimento

25/03/2024, 14:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 07:03

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 07:03

Publicação

21/03/2024, 21:24

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:08

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:02

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:42

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:42

Expedição de documento (Carta)

14/03/2024, 18:51

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:56

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:59

Recebimento

08/03/2024, 13:45

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:23

Publicação

04/03/2024, 22:47

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:48

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:02

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 06:48

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 06:48

Publicação

16/02/2024, 21:25

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:00

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:46

Publicação

09/02/2024, 21:02

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

08/02/2024, 11:55

Recebimento

06/02/2024, 18:40

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 17:25

Recebimento

19/12/2023, 20:09

Ato ordinatório

19/12/2023, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:08

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 12:08

Petição (Contestação)

14/12/2023, 10:32

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:15

Documento (Mandado)

30/11/2023, 17:06

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:46

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:45

Recebimento

27/11/2023, 19:04

Ato ordinatório

27/11/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 07:01

Entrega em carga/vista

21/11/2023, 07:01

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 16:25

Recebimento

16/11/2023, 17:12

Antecipação de tutela

16/11/2023, 17:12

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 12:18

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:05

Distribuição (sorteio)

16/11/2023, 11:35

Intimação

•23/07/2024, 00:00