Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente, na pessoa do seu procurador judicial, para manifestação acerca das retenções tributárias que incidirão sobre o crédito disponível referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme informações de fl. 240. Em caso de informação errônea ou discordância da distribuição do crédito, o(s) beneficiário(s) deve(m) se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe.
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Nely Ferreira Benites - "Intimação das partes acerca do pré-cadastro (fl.203/205) do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça."
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801633-96.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 21:23
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:08
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 19:31
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2025, 07:23
Documento (Informações)
17/01/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 18:56
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 07:08
Documento (Outros documentos)
16/01/2025, 09:45
Ato ordinatório
10/01/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Nely Ferreira Benites - Intimação das partes acerca do pré-cadastro (fl.203/205) do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801633-96.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 21:04
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 18:15
Ato ordinatório
08/01/2025, 17:23
Ato ordinatório
08/01/2025, 17:23
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:18
Ato ordinatório
23/10/2024, 00:28
Ato ordinatório
07/10/2024, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2024, 03:28
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 16:30
Custas
02/10/2024, 07:49
Custas
02/10/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 15:34
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 17:18
Ato ordinatório
12/09/2024, 07:42
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
10/09/2024, 09:49
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 15:47
Ato ordinatório
09/09/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nely Ferreira Benites - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca dos calculos.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801633-96.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 21:40
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:35
Ato ordinatório
02/09/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 01:58
Documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:31
Documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2024, 01:55
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 17:13
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2024, 16:10
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 01:17
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 15:50
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nely Ferreira Benites - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801633-96.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
23/07/2024, 00:00
Publicação
22/07/2024, 21:18
Ato ordinatório
22/07/2024, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 12:07
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:05
Custas
19/07/2024, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 12:05
Ato ordinatório
19/07/2024, 12:05
Trânsito em julgado
19/07/2024, 12:04
Reativação
08/07/2024, 13:13
Reativação
08/07/2024, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Nely Ferreira Benites Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. O auxílio-doença será devido ao segurado incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, nos termos do artigo 59, da Lei n.º 8.213/1991. II. Comprovado a doença laboral, assim como as lesões sofridas, o nexo de causalidade e a redução da capacidade para o trabalho que anteriormente exercia, faz jus o segurado ao benefício do auxílio-doença acidentário, porque atendidos os requisitos legais do art. 59, 61 e 62, caput, da lei n. 8213/91. III. A autarquia federal não goza de isenção de pagamento das custas processuais, nos termos do enunciado de Súmula 178 do STJ "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual." IV. Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801633-96.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Nely Ferreira Benites Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801633-96.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Nely Ferreira Benites Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801633-96.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago