Apelação / Remessa Necessária 0801835-92.2020.8.12.0029 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801835-92.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposto por Rodrigo Simão em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul. A parte Exequente recebeu os valores que estava cobrando (fls. 205/206). Logo, nada mais há para receber. ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801835-92.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Simão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) retificado de f. 174-176; de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801835-92.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Simão - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:15

Definitivo

22/09/2023, 11:15

Trânsito em julgado

22/09/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 09:05

Recebimento

11/08/2023, 13:34

Confirmada

11/08/2023, 13:34

Ato ordinatório

04/08/2023, 22:08

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:10

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:10

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 11:10

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:30

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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