Procedimento Comum Cível 0801194-41.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROSILENE DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/12/2025, 13:14

Trânsito em julgado

02/12/2025, 13:12

Recebimento

02/12/2025, 13:11

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:52

Publicação

09/10/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:28

Entrega em carga/vista

07/10/2025, 18:28

Recebimento

07/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 16:35

Decurso de Prazo

31/08/2025, 03:32

Todas as movimentações(60)

Definitivo

02/12/2025, 13:14

Trânsito em julgado

02/12/2025, 13:12

Recebimento

02/12/2025, 13:11

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:52

Publicação

09/10/2025, 06:16

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:28

Entrega em carga/vista

07/10/2025, 18:28

Recebimento

07/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 16:35

Decurso de Prazo

31/08/2025, 03:32

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:14

Publicação

06/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:06

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 01:47

Publicação

04/06/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Duarte - A autora requereu a produção de prova pericial, todavia entendo ser desnecessário seu deferimento, tendo em vista que a matéria discutida nos autos pode ser comprovada por meio da prova documental, assim, a designação de perícia mostra-se não apenas dispensável, mas também protelatória, contrariando os princípios da celeridade e economia processual. Ademais, entendo que os elementos dos autos mostram-se suficientes para a formação da convicção deste julgador, permitindo a adequada apreciação das questões controvertidas entre as partes. Assim, não vislumbro a necessidade de produção de outras provas, notadamente a pericial, razão pela qual Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0801194-41.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento formulado pela parte autora.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:36

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:36

Recebimento

26/05/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:50

Publicação

28/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosilene Duarte - Intimem-se as partes para requerimentos de provas no prazo comum de 10 (dez) dias. Não havendo requerimentos, conclusos para sentença. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0801194-41.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:32

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:32

Decurso de Prazo

24/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Duarte - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 109-130. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS) Processo 0801194-41.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:14

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:42

Petição (Contestação)

23/01/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 18:16

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:11

Entrega em carga/vista

04/12/2024, 17:11

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:35

Recebimento

10/10/2024, 16:35

Mero expediente

10/10/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 09:39

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 16:45

•06/08/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00