Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801513-92.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CONCEIçãO DE NOVAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO

OAB/MS 14596·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

16/10/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:33

Recebimento

25/09/2025, 11:57

Mero expediente

25/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:30

Trânsito em julgado

05/06/2025, 11:29

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 03:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 09:22

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2025, 09:20

Todas as movimentações(249)

Publicação

16/10/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:33

Recebimento

Documentos

•16/10/2025, 00:00

25/09/2025, 11:57

Mero expediente

25/09/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:30

Trânsito em julgado

05/06/2025, 11:29

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 03:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 09:22

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida da Conceição de Novaes - SENTENÇA: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Celso H. Camargo Pagioro (OAB 14596B/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801513-92.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:23

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:36

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:09

Recebimento

06/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 14:15

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:57

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:02

Ato ordinatório

16/09/2024, 03:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 14:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 12:54

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 01:20

Decurso de Prazo

07/07/2024, 02:45

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida da Conceição de Novaes - "INTIMAÇÃO: Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, no prazo de 05 dias." Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Celso H. Camargo Pagioro (OAB 14596B/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801513-92.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 21:29

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:51

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:20

Documento (Informações)

28/06/2024, 15:19

Documento (Informações)

28/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/06/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2024, 00:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:47

Publicação

30/04/2024, 21:13

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:01

Ato ordinatório

29/04/2024, 08:52

Documento (Ofício)

27/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 03:15

Publicação

12/04/2024, 21:13

Ato ordinatório

12/04/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 11:49

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:48

Recebimento

25/03/2024, 17:16

Mero expediente

25/03/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 08:52

Reativação

22/03/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:00

Definitivo

06/02/2024, 09:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:54

Publicação

28/11/2023, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 14:36

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:36

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:23

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:21

Trânsito em julgado

16/08/2023, 16:05

Ato ordinatório

16/08/2023, 16:02

Reativação

16/08/2023, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2020, 18:44

Ato ordinatório

25/11/2020, 18:44

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:39

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 19:40

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 19:40

Ato ordinatório

13/11/2020, 17:15

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:58

Petição (Contra-razões)

06/11/2020, 17:16

Ato ordinatório

19/10/2020, 10:32

Publicação

15/10/2020, 00:24

Publicação

15/10/2020, 00:24

Publicação

15/10/2020, 00:24

Ato ordinatório

14/10/2020, 07:57

Ato ordinatório

13/10/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 14:42

Ato ordinatório

02/09/2020, 14:07

Ato ordinatório

06/08/2020, 13:06

Publicação

20/07/2020, 22:58

Ato ordinatório

20/07/2020, 13:13

Ato ordinatório

20/07/2020, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 10:50

Ato ordinatório

20/07/2020, 10:45

Recebimento

10/07/2020, 15:22

Mero expediente

10/07/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 06:42

Ato ordinatório

29/06/2020, 07:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:18

Ato ordinatório

26/05/2020, 11:34

Publicação

22/05/2020, 23:48

Ato ordinatório

22/05/2020, 06:33

Ato ordinatório

21/05/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:00

Ato ordinatório

20/05/2020, 14:42

Publicação

20/05/2020, 00:44

Ato ordinatório

19/05/2020, 09:28

Ato ordinatório

19/05/2020, 09:04

Documento (Ofício)

18/05/2020, 18:05

Ato ordinatório

13/04/2020, 11:00

Ato ordinatório

01/04/2020, 18:21

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:26

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:26

Ato ordinatório

27/03/2020, 14:38

Petição (Apelação)

23/03/2020, 15:01

Publicação

11/03/2020, 15:03

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:31

Ato ordinatório

10/03/2020, 16:30

Ato ordinatório

10/03/2020, 08:53

Ato ordinatório

09/03/2020, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 17:01

Recebimento

09/03/2020, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 14:39

Ato ordinatório

09/03/2020, 14:39

Procedência em Parte

09/03/2020, 14:39

Conclusão (para julgamento)

08/01/2020, 16:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

05/12/2019, 10:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/12/2019, 10:45

Ato ordinatório

03/12/2019, 11:05

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:55

Ato ordinatório

13/11/2019, 14:43

Ato ordinatório

12/11/2019, 15:38

Publicação

11/11/2019, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 17:06

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 15:54

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:12

Ato ordinatório

05/11/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 16:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/11/2019, 16:21

Recebimento

05/11/2019, 15:07

Mero expediente

05/11/2019, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 12:23

Ato ordinatório

26/09/2019, 19:12

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/09/2019, 10:30

Publicação

26/09/2019, 08:41

Ato ordinatório

25/09/2019, 13:42

Ato ordinatório

25/09/2019, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 12:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/09/2019, 12:42

Recebimento

24/09/2019, 15:44

Mero expediente

24/09/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 16:43

Ato ordinatório

18/09/2019, 16:54

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:33

Documento (Mandado)

23/07/2019, 18:01

Documento (Certidão)

23/07/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:05

Publicação

07/07/2019, 21:41

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:51

Ato ordinatório

05/07/2019, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 12:48

Ato ordinatório

04/07/2019, 10:19

Ato ordinatório

03/07/2019, 17:51

Ato ordinatório

03/07/2019, 17:50

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 15:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/07/2019, 15:15

Ato ordinatório

01/07/2019, 09:08

Recebimento

28/06/2019, 14:22

Outras Decisões

28/06/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 09:38

Decurso de Prazo

12/03/2019, 09:38

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:56

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 14:23

Ato ordinatório

11/01/2019, 14:55

Ato ordinatório

11/01/2019, 14:54

Publicação

10/01/2019, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 16:16

Ato ordinatório

08/01/2019, 14:58

Ato ordinatório

08/01/2019, 12:54

Ato ordinatório

07/01/2019, 14:15

Ato ordinatório

07/01/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 17:24

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:27

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2018, 13:35

Decurso de Prazo

06/12/2018, 13:02

Ato ordinatório

06/12/2018, 12:49

Ato ordinatório

07/11/2018, 03:04

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:44

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:43

Ato ordinatório

13/09/2018, 14:51

Petição (Replica)

13/09/2018, 14:15

Ato ordinatório

13/09/2018, 12:55

Publicação

12/09/2018, 23:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 12:39

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 10:32

Ato ordinatório

24/08/2018, 13:34

Ato ordinatório

24/08/2018, 13:17

Ato ordinatório

24/08/2018, 13:17

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:46

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:33

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:11

Publicação

31/07/2018, 01:20

Ato ordinatório

30/07/2018, 12:14

Expedição de documento (Carta)

27/07/2018, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 17:06

Ato ordinatório

27/07/2018, 15:38

Ato ordinatório

27/07/2018, 15:37

Ato ordinatório

27/07/2018, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 15:21

Ato ordinatório

25/07/2018, 14:32

Recebimento

24/07/2018, 18:50

Requisição de Informações

24/07/2018, 18:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 12:52

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 10:42

Distribuição (sorteio)

05/07/2018, 10:42

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00