Procedimento Comum Cível 0802045-98.2024.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802045-98.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem pertinente

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para que apresente endereço atualizado do autor, possibilitando sua intimação pessoal.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para intimação do requerido para prestar depoimento pessoal, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão interlocutória de p. 351/354.

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:22

Ato ordinatório

30/11/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência. No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgamento. Às providências e diligências necessárias.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 06:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:58

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:29

Recebimento

13/10/2025, 09:44

Mero expediente

13/10/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:46

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Santos Giacomolli - Conciliação Data: 21/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Conclusão Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497, ambos do CPC, Intimação - ADV: Wesley Henrique de Oliveira Sousa (OAB 25589/MT) Processo 0802045-98.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando que o réu entregue ao autor (imediatamente) os bens pessoais e profissionais que este deixou no imóvel. Para o cumprimento da decisão, expeça-se mandado. Em caso de resistência do réu, fica, desde já, autorizado o arrombamento ou quebra do cadeado pelo Oficial de Justiça, tudo devidamente certificado nos autos. II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca. Fica, desde já, autorizada realização da audiência por videoconferência, em caso de pedido. III - Intime-se o(a) autor(a) para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º). IV - Cite-se e intime-se o réu (NCPC, arts. 246 e ss) a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não houver autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335, do NCPC. V - Nos termos dos parágrafos 8º a 10º, do artigo 334, do NCPC, conste expressamente das intimações determinadas nos itens III e IV que: "§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir." VI - Caso o(a) autor(a) tenha informado o desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do NCPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). VII - Não se realizando a audiência de conciliação/mediação, não havendo autocomposição, mas tendo sido apresentada resposta pelo réu, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de quinze dias, conforme previsão dos artigos 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do NCPC. VIII - Cumpridos todos os atos acima, ocorrendo alguma situação não prevista ou em caso de autocomposição, retornem os autos à conclusão para decisão. Tratando-se de parte com idade igual ou superior a 60 anos, e havendo pedido expresso nesse sentido, defiro a tramitação prioritária com base no Estatuto do Idoso, devendo ser inserida nos autos do processo a tarjeta respectiva.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Santos Giacomolli - Conclusão Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nos artigos 300 e 497, ambos do CPC, Intimação - ADV: Wesley Henrique de Oliveira Sousa (OAB 25589/MT) Processo 0802045-98.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando que o réu entregue ao autor (imediatamente) os bens pessoais e profissionais que este deixou no imóvel. Para o cumprimento da decisão, expeça-se mandado. Em caso de resistência do réu, fica, desde já, autorizado o arrombamento ou quebra do cadeado pelo Oficial de Justiça, tudo devidamente certificado nos autos. II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca. Fica, desde já, autorizada realização da audiência por videoconferência, em caso de pedido. III - Intime-se o(a) autor(a) para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º). IV - Cite-se e intime-se o réu (NCPC, arts. 246 e ss) a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não houver autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335, do NCPC. V - Nos termos dos parágrafos 8º a 10º, do artigo 334, do NCPC, conste expressamente das intimações determinadas nos itens III e IV que: "§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir." VI - Caso o(a) autor(a) tenha informado o desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do NCPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). VII - Não se realizando a audiência de conciliação/mediação, não havendo autocomposição, mas tendo sido apresentada resposta pelo réu, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de quinze dias, conforme previsão dos artigos 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do NCPC. VIII - Cumpridos todos os atos acima, ocorrendo alguma situação não prevista ou em caso de autocomposição, retornem os autos à conclusão para decisão. Tratando-se de parte com idade igual ou superior a 60 anos, e havendo pedido expresso nesse sentido, defiro a tramitação prioritária com base no Estatuto do Idoso, devendo ser inserida nos autos do processo a tarjeta respectiva.

19/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem pertinente

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se para que apresente endereço atualizado do autor, possibilitando sua intimação pessoal.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão interlocutória de p. 351/354.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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