Procedimento Comum Cível 0805338-11.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805338-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Renata Berg Villas Boas (OAB 19946/MS) Processo 0805338-11.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimtda: Livia Berg Brum - Alimtte: Thiago da Cruz Brum - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 612: "I - Trata-se de Ação Revisional de Regime de Convivência em relação à criança L, de 09 anos de idade, ajuizada pela mãe em desfavor do pai em que, após a prática de vários atos processuais, a autora compareceu aos autos informando a ocorrência de fatos novos e que o pai teria supostamente praticado atos com cunho sexual em desfavor da filha e oferece-lhe bebida alcoólica, o que ensejou o ajuizamento da Medida de Protetiva de Urgência n.0808032-11.2024, junto à VECA (Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente), em que foram deferidas protetivas, determinando-se a proibição de contato entre o requerido e a filha por qualquer meio de comunicação e distância mínima de 100 metros. Pleiteou o cancelamento do acordo realizado, a suspensão da convivência e a modificação da guarda, para que seja unilateral em favor da genitora (cópia à f.596/598). Instado a manifestar, o Ministério Público pleiteou a suspensão da convivência do pai com a criança e reiterou o pedido de realização de estudo psicossocial, apresentando quesitos a serem respondidos e a intimação da autora para informar qual unidade escolar que a criança frequenta (f.603/611). Considerando as peculiaridades do presente feito, antes de ser proferida decisão acerca do pedido de suspensão de convivência e realização de estudo psicossocial, considerando que a convivência entre pai e filha já encontra-se impedida por força de decisão judicial da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, cumpre apenas intimar a autora para informar a atual situação da criança, sobretudo se atualmente ela encontra-se em ambiente salutar e se houve maiores desdobramentos da investigação dos fatos alegados perante a autoridade policial, bem como qual a escola atualmente frequentada pela criança. II - Posteriormente, abra-se nova vista ao MP. Int."

12/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do relatório psicológico pela autora, intime-se o requerido para ciência e manifestação.

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