Procedimento Comum Cível 0800021-77.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA DA CONCEIçãO DIMICIANO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDE NEGRI

OAB/SP 162926·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FERNANDE NEGRI

OAB/SP 162926·CPF·Representa: Réu

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 09:48

Definitivo

12/08/2025, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 18:23

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:22

Decurso de Prazo

07/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:55

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:39

Petição (Apelação)

03/04/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 02:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 162926/SP) Processo 0800021-77.2014.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceição Dimiciano - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do requerido em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando em conta a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, providenciando-se as baixas necessárias.

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 09:48

Definitivo

12/08/2025, 18:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2025, 18:23

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:22

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:55

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:53

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:39

Petição (Apelação)

03/04/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 02:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 162926/SP) Processo 0800021-77.2014.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Conceição Dimiciano - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do requerido em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, levando em conta a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, providenciando-se as baixas necessárias.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:57

Recebimento

11/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 16:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/06/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:26

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:10

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:21

Decurso de Prazo

30/03/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 02:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:18

Publicação

21/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:07

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:03

Recebimento

18/03/2024, 10:35

Mero expediente

18/03/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 13:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/03/2024, 13:21

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:58

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 08:57

Decurso de Prazo

30/11/2023, 08:38

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

20/07/2023, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:51

Publicação

06/07/2023, 21:15

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:02

Ato ordinatório

05/07/2023, 17:37

Ato ordinatório

05/07/2023, 17:36

Recebimento

03/07/2023, 13:34

Mero expediente

03/07/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:06

Ato ordinatório

28/06/2023, 17:45

Decurso de Prazo

28/06/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:21

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:58

Publicação

24/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

24/05/2023, 08:07

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:49

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:49

Reativação

16/05/2023, 14:32

Ato ordinatório

01/08/2022, 12:04

Documento (Ofício)

07/06/2022, 15:35

Trânsito em julgado

06/06/2022, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:53

Ato ordinatório

14/09/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 14:52

Ato ordinatório

03/05/2021, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2016, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2016, 19:33

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2016, 19:33

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 19:33

Decurso de Prazo

27/07/2016, 19:07

Ato ordinatório

06/07/2016, 12:47

Ato ordinatório

05/07/2016, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2016, 12:36

Ato ordinatório

28/06/2016, 12:12

Ato ordinatório

02/06/2016, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2016, 15:18

Ato ordinatório

01/06/2016, 14:27

Ato ordinatório

30/05/2016, 15:37

Recebimento

30/05/2016, 14:04

Com efeito suspensivo

31/03/2016, 09:34

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 21:04

Ato ordinatório

27/04/2015, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 17:29

Ato ordinatório

09/03/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 08:35

Documento (Carta precatória)

28/01/2015, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2015, 13:52

Publicação

21/01/2015, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2015, 11:52

Ato ordinatório

19/01/2015, 17:48

Ato ordinatório

19/01/2015, 17:40

Ato ordinatório

19/01/2015, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2014, 16:51

Ato ordinatório

14/11/2014, 16:51

Improcedência

27/10/2014, 19:46

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 14:34

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:56

Publicação

18/06/2014, 14:47

Ato ordinatório

13/06/2014, 12:15

Ato ordinatório

13/06/2014, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2014, 13:52

Ato ordinatório

20/03/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2014, 11:21

Remessa (outros motivos)

07/03/2014, 17:12

Ato ordinatório

07/03/2014, 14:19

Ato ordinatório

30/01/2014, 13:33

Recebimento

29/01/2014, 11:48

Mero expediente

29/01/2014, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/01/2014, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2014, 14:47

Distribuição (sorteio)

16/01/2014, 14:31