Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800147-70.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800147-70.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800147-70.2025.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 104 - Nº: 0800147-70.2025.8.12.0110/50001 - Agravo Interno Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0800147-70.2025.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0800147-70.2025.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2025. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800147-70.2025.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Extraordinário nº 0800147-70.2025.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. I.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800147-70.2025.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800147-70.2025.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800147-70.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Sem custas e honorários.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rinaldo Fabrício da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800147-70.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 14:38

Petição (Contra-razões)

30/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 03:09

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 00:00

Edital de julgamento

•30/03/2026, 00:00