Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Tadeu Reginaldo Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - VALOR ALTERADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A litigância de má-fé enseja a responsabilidade por perdas e danos daquele que, dolosamente, atue com malícia ou deslealdade processual, conforme os tipos do art. 80 do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800227-21.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/05/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Tadeu Reginaldo Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator: Des. Alexandre Raslan Juiz Prolator: Izabella Assis Trad
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 15 - Nº: 0800227-21.2019.8.12.0053 - Apelação Cível Origem: Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária: 0800227-21.2019.8.12.0053 / Procedimento Comum Cível
05/05/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Tadeu Reginaldo Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800227-21.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 09:43
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2026, 09:43
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2026, 09:43
Ato ordinatório
04/03/2026, 09:07
Petição (Contra-razões)
20/02/2026, 16:40
Ato ordinatório
30/01/2026, 10:37
Publicação
30/01/2026, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 08:24
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:41
Petição (Apelação)
08/12/2025, 15:10
Ato ordinatório
28/11/2025, 03:50
Documentos
Acórdão
•18/05/2026, 00:00
Edital de julgamento
•05/05/2026, 00:00
05/05/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Tadeu Reginaldo Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800227-21.2019.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 09:43
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2026, 09:43
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2026, 09:43
Ato ordinatório
04/03/2026, 09:07
Petição (Contra-razões)
20/02/2026, 16:40
Ato ordinatório
30/01/2026, 10:37
Publicação
30/01/2026, 06:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
30/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2026, 08:24
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:41
Petição (Apelação)
08/12/2025, 15:10
Ato ordinatório
28/11/2025, 03:50
Publicação
14/11/2025, 06:26
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Intimação
Intimação - Frente ao exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na inicial. Extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o reconhecimento da litigância de má-fé (art. 81, do CPC), condeno a parte autora a pagar multa de 5% do valor atualizado da causa, em favor do banco réu. Condeno ainda a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85 do CPC. Contudo, suspendo a cobrança por força da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de 2º Grau, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:04
Ato ordinatório
12/11/2025, 12:38
Recebimento
29/10/2025, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 17:27
Ato ordinatório
29/10/2025, 17:27
Improcedência
29/10/2025, 17:27
Conclusão (para julgamento)
30/09/2025, 15:08
Ato ordinatório
20/07/2025, 16:27
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 11:32
Decurso de Prazo
11/07/2025, 11:29
Publicação
09/05/2025, 06:13
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Intimação
Autor: Tadeu Reginaldo - Através do presente ato, fica o requerente intimado a manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da manifestação do requeriodo, de fls. 291,292.
Intimação - ADV: Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800227-21.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:19
Ato ordinatório
07/05/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 08:25
Ato ordinatório
13/03/2025, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Tadeu Reginaldo -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes, acerca da resposta de ofício de fls. 286/288.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800227-21.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 21:29
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
11/03/2025, 09:21
Documento (Ofício)
21/02/2025, 17:19
Ato ordinatório
21/02/2025, 16:35
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 16:49
Expedição de documento (Ofício)
31/01/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 16:53
Ato ordinatório
28/01/2025, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Tadeu Reginaldo -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Diante da manifestação de fls. 255-256, observa-se que as informações remetidas pelo Banco do Brasil referem-se a agência diversa da constante no ofício. Por esse motivo, determino a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A, agência nº 1147, situada no endereço Rua Rio Grande do Norte, 160, Centro, Sidrolândia - MS, para que esclareça a divergência de informações, bem como apresente o comprovante de retirada de ordem pagamento no valor de R$447,56, pela parte autora no período de 03.2014 a 04.2014, conforme já deferido anteriormente neste feito. Diligências necessárias.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800227-21.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 21:41
Ato ordinatório
02/12/2024, 08:14
Ato ordinatório
29/11/2024, 18:30
Ato ordinatório
29/11/2024, 18:30
Recebimento
28/10/2024, 18:13
Mero expediente
28/10/2024, 18:13
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Tadeu Reginaldo -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - VISTA à parte ré pelo prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800227-21.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -