Procedimento Comum Cível 0800417-44.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA RIBEIRO

Autor

MARIO RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, O pedido de extinção do feito está prejudicado, pois já realizada a habilitação dos herdeiros (f. 239-240). Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Com a manifestação, voltem conclusos. Intimações e diligência necessárias.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 06:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:27

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:26

Recebimento

12/03/2026, 16:29

Mero expediente

12/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:54

Documento (Ofício)

15/12/2025, 18:23

Documento (Ofício)

15/12/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(156)

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, O pedido de extinção do feito está prejudicado, pois já realizada a habilitação dos herdeiros (f. 239-240). Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Com a manifestação, voltem conclusos. Intimações e diligência necessárias.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 06:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:39

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:27

Entrega em carga/vista

31/03/2026, 09:26

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:26

Recebimento

12/03/2026, 16:29

Mero expediente

12/03/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:54

Documento (Ofício)

15/12/2025, 18:23

Documento (Ofício)

15/12/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:10

Publicação

22/10/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes a respeito da juntada do laudo social, em cinco dias.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 12:56

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:29

Expedição de documento (Carta)

26/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

26/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:44

Expedição de documento (Carta)

23/06/2025, 19:52

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida da Costa Ribeiro, Mario Ribeiro - Assim sendo, nomeio a assistente social Milene de Fátima Ramos de Oliveira, CRESS: 5084, CPF: 039.581.631-90, e-mail: [email protected], telefone: (67) 99953-1687, para realizar o estudo social indireto da falecida Maria Aparecida da Costa Ribeiro, com o objetivo de elaborar o laudo referente à avaliação socioeconômica na residência em que a de cujus residia, a fim de averiguar se ela possuía situação de miserabilidade que autorizaria a concessão do benefício assistencial pleiteado em vida. Assim, Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800417-44.2020.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - intime-se a perita acima nomeada, dando-lhe ciência desta nomeação. Arbitro em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) os honorários periciais, pois de acordo com a Resolução da Justiça Federal nº 305/2014. O pagamento dos honorários será realizado pela Justiça Federal, devendo ser requisitado após a juntada do estudo social devidamente cumprido. Aceita a nomeação, independente de nova determinação, deverá a perita nomeada realizar o estudo social e apresentar o laudo no menor lapso de tempo possível após a perícia. II - Com a juntada do estudo social, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Carta)

11/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:14

Recebimento

20/11/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:55

Recebimento

22/05/2024, 17:43

Mero expediente

22/05/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 10:16

Decurso de Prazo

23/02/2024, 10:12

Publicação

17/11/2023, 21:22

Ato ordinatório

17/11/2023, 08:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 08:33

Recebimento

08/11/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

20/07/2023, 04:09

Ato ordinatório

22/06/2023, 04:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 09:59

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 02:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:45

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:40

Recebimento

17/05/2023, 11:38

Mero expediente

17/05/2023, 11:38

Expedição de documento (Carta)

16/05/2023, 16:35

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:55

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:36

Ato ordinatório

12/01/2023, 18:42

Ato ordinatório

06/12/2022, 18:57

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:38

Ato ordinatório

26/09/2022, 01:15

Expedição de documento (Carta)

26/09/2022, 01:14

Ato ordinatório

07/06/2022, 18:12

Ato ordinatório

07/06/2022, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 19:03

Ato ordinatório

19/05/2022, 09:01

Ato ordinatório

17/05/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:41

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

21/10/2021, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 09:55

Publicação

15/09/2021, 21:10

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:41

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 09:07

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 12:10

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:39

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 16:19

Documento (Certidão)

28/05/2021, 14:21

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 04:17

Ato ordinatório

26/05/2021, 04:15

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 14:40

Publicação

12/05/2021, 00:40

Ato ordinatório

11/05/2021, 07:40

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:17

Ato ordinatório

10/05/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 22:44

Ato ordinatório

27/04/2021, 13:30

Ato ordinatório

26/04/2021, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2021, 17:14

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 13:45

Ato ordinatório

27/11/2020, 14:12

Recebimento

10/11/2020, 13:48

Outras Decisões

10/11/2020, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2020, 07:48

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 09:09

Ato ordinatório

05/10/2020, 09:09

Ato ordinatório

05/10/2020, 08:57

Ato ordinatório

05/10/2020, 08:32

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2020, 08:28

Ato ordinatório

16/09/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 09:56

Petição (Contestação)

01/09/2020, 13:41

Ato ordinatório

24/07/2020, 15:56

Ato ordinatório

24/07/2020, 15:56

Publicação

16/07/2020, 23:32

Ato ordinatório

15/07/2020, 14:44

Ato ordinatório

15/07/2020, 14:24

Expedição de documento (Carta)

10/07/2020, 15:53

Recebimento

23/06/2020, 13:38

Antecipação de tutela

23/06/2020, 13:38

Ato ordinatório

27/05/2020, 07:19

Ato ordinatório

27/05/2020, 07:19

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 21:11

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 20:40

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 20:36

Intimação

•22/10/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00