Procedimento Comum Cível 0800997-41.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ELIZABETE TARGINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOSEANE DE ARRUDA PINTO

OAB/MS 21660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 04:38

Reativação

18/03/2026, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 21:13

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 21:12

Definitivo

22/09/2025, 18:28

Decurso de Prazo

20/09/2025, 09:58

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:03

Petição (Apelação)

24/06/2025, 18:50

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:27

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 04:38

Reativação

18/03/2026, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 21:13

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 21:12

Definitivo

22/09/2025, 18:28

Decurso de Prazo

20/09/2025, 09:58

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:03

Petição (Apelação)

24/06/2025, 18:50

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 03:46

Publicação

29/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizabete Targino da Silva - III - DISPOSITIVO: Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 282-284 e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para o fim de superar omissão no dispositivo da sentença de f. 271-280, cuja redação passar ser a seguinte: B) CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, devido a partir do requerimento administrativo (03/10/2019 - f. 19), com fundamento no art. 74, II, e seguintes da Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal e ressalvado opagamentoemduplicidade. Os demais termos da sentença de f. 271-280 permanecem inalterados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:31

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:30

Recebimento

23/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 14:28

Petição (Impugnação aos embargos)

19/03/2025, 11:21

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Targino da Silva - INTIMA-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, em 05 dias. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:28

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 12:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:55

Procedência

06/03/2025, 17:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/02/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:48

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:47

Documento (Mandado)

29/11/2024, 18:32

Documento (Certidão)

29/11/2024, 18:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Targino da Silva - Instrução e Julgamento Data: 25/02/2025 Hora 09:15 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elizabete Targino da Silva - As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos. Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Para atestar a qualidade de segurado(a) especial Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2024 às 09:15h, devendo ser intimada a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC). Intime-se o demandado acerca da audiência designada. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Às providências e intimações necessárias. Instrução e Julgamento Data: 25/02/2025 Hora 09:15 Local: Sala Padrão - Vara Única

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:32

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 18:48

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:39

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:22

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:17

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 08:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:02

Recebimento

15/10/2024, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 09:31

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:47

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elizabete Targino da Silva - Intimação para que, no prazo de 5 dias, delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; bem como deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

27/08/2024, 07:31

Petição (Replica)

26/08/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Targino da Silva - COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 21:44

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:16

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:06

Petição (Contestação)

14/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elizabete Targino da Silva - A) Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800997-41.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. B) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; C) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; D) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte para que, em 05 dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; bem como deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 21:48

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 11:32

Expedição de documento (Carta)

09/08/2024, 10:02

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:01

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:00

Recebimento

08/08/2024, 15:43

Outras Decisões

08/08/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:16

Ato ordinatório

20/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

20/07/2024, 18:01

Distribuição (sorteio)

20/07/2024, 17:10

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00