Execução de Título Extrajudicial 0801646-06.2024.8.12.0052 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801646-06.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:52

Publicação

24/04/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIANTE da inércia da parte devedora (f. 144), CONVERTO a indisponibilidade em penhora. NESSE PASSO, INTIME-SE a parte devedora na forma da decisão de f. 136-137. DECORRIDO o PRAZO, com ou sem manifestação, conclusos.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:36

Recebimento

06/04/2026, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:10

Decurso de Prazo

07/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:29

Publicação

27/01/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifico que, sendo a pecúnia o primeiro dos itens indicados no rol do art. 835, I, do CPC (e, também, no art. 11 da Lei 6.830/80), é de rigor seu deferimento, nos termos do que preceitua 854 do CPC/15. Posto isso, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC/15, DEFIRO a penhora a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD no valor exequendo. EM CASO POSITIVO, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Decorrido prazo retromencionado, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações, conclusos para conversão da indisponibilidade do saldo ou desbloqueio. Certificado o decurso do prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC, a escrivania deverá providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:21

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIANTE da inércia da parte devedora (f. 144), CONVERTO a indisponibilidade em penhora. NESSE PASSO, INTIME-SE a parte devedora na forma da decisão de f. 136-137. DECORRIDO o PRAZO, com ou sem manifestação, conclusos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(85)