Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801739-62.2019.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801739-62.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:54

Publicação

15/12/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor para manifestar sobre petição retro, no prazo de 5 dias

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:38

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:23

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

04/12/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 19:03

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:49

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:40

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Tadeu Carretoni Midon (OAB 23466/MS) Processo 0801739-62.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda R C dos Santos - Exectdo: Fundo de Assistência ao Servidor Municipal - Funserv, Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar autor para manifestar sobre petição retro, no prazo de 5 dias

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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