Execução de Título Extrajudicial 0803614-52.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLimitação de JurosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ZOOCENTER BATAGUASSU LTDA-ME

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

OAB/MS 14251·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

OAB/SP 216495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:10

Publicação

07/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca das informações prestadas às f. 75/79, sob pena de extinção.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:27

Documento (Ofício)

01/04/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 12:13

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:06

Publicação

10/02/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime a parte exequente para que em 05 (cinco) dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito que busca satisfazer. Visando agilizar a demanda, determino que oficie o INSS para que em 05 (cinco) dias, informe a este juízo se a executada possui algum vínculo empregatício ou se é segurada da autarquia. Às providências.

09/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:10

Publicação

07/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca das informações prestadas às f. 75/79, sob pena de extinção.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

Documentos

•06/04/2026, 00:00

01/04/2026, 11:27

Documento (Ofício)

01/04/2026, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 12:13

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:06

Publicação

10/02/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime a parte exequente para que em 05 (cinco) dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito que busca satisfazer. Visando agilizar a demanda, determino que oficie o INSS para que em 05 (cinco) dias, informe a este juízo se a executada possui algum vínculo empregatício ou se é segurada da autarquia. Às providências.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:37

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:34

Recebimento

05/02/2026, 17:05

Mero expediente

05/02/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 16:40

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:43

Publicação

26/11/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Indefiro o pedido de penhora dos bens móveis da executada, Jussara Vieira Alves levando em consideração o que preceitua o código de processo civil, vejamos; Art. 833. São impenhoráveis: II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; Nesse sentido, resta evidente que a penhorabilidade dos respectivos bens, tais quais (Televisão, máquina de lavar, sofá), são desarrazoados, pois violam o cerne do ser humano, sua dignidade. Entretanto, consoante leciona Cândido Rangel Dinamarco, a aplicação de tal dispositivo deve ser feita por meio de critérios de equilíbrio e razoabilidade, garantindo-se os interesses do executado tanto quanto possível, mas sem que os interesses do exequente sejam, simplesmente, ignorados ou negligenciados. Note-se: "(...) Mas as generosidades em face do executado não devem mascarar um descaso em relação ao dever de oferecer tutela jurisdicional a quem tiver um direito insatisfeito, sob pena de afrouxamento do sistema executivo. (Instituições de Direito Processual Civil Vol. IV. 4ª Edição. São Paulo: Ed. Malheiros, 2019, p. 49/50). Diante de todo o exposto, intime-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se o que entender de direito.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:56

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:31

Recebimento

11/11/2025, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:40

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

24/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

09/06/2025, 06:00

Publicação

09/06/2025, 05:38

Publicação

09/06/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0803614-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zoocenter Bataguassu Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 18:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:43

Documento (Mandado)

21/05/2025, 16:43

Documento (Mandado)

21/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:40

Publicação

27/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0803614-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zoocenter Bataguassu Ltda-me - (...) 6. Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora. Nada sendo requerido ou sendo requerida diligência já realizada no processo ou não havendo a indicação de bens penhoráveis, venham os autos conclusos para extinção (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Salienta-se que, para o deferimento de novo pedido de penhora online, necessária a comprovação da alteração da condição financeira da parte executada (STJ, REsp 1.284.587/SP). Ainda, só será admitido o uso de ferramentas similares como INFOJUD e SNIPER, caso haja prova de que a parte desincumbiu-se do ônus de diligenciar na busca do paradeiro ou de bens do devedor. Às providências

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:13

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:56

Recebimento

18/03/2025, 09:56

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0803614-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zoocenter Bataguassu Ltda-me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:05

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:09

Documento (Mandado)

26/02/2025, 18:09

Documento (Certidão)

26/02/2025, 18:09

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:54

Recebimento

14/01/2025, 14:19

Requisição de Informações

14/01/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:26

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0803614-52.2024.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zoocenter Bataguassu Ltda-me - Intimação do(a)(s) patrono(a)(s) da parte requerente para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, documento que comprove a qualificação tributária e a situação cadastral atualizada da empresa requerente, sob pena de indeferimento da inicial.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 05:23

Recebimento

19/12/2024, 15:18

Mero expediente

19/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:53

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 06:35

Ato ordinatório

19/12/2024, 06:34

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:13

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:06

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:06

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 14:50

Intimação

•09/02/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00