Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809869-36.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809869-36.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), "Serviços Precatórios Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Yara Ludmila Barboza Cabral - OAB 17708, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Não conheço de f. 743-745. Torne-se sem efeito. Cumpra-se f. 738-9. Às providências.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:10

Decurso de Prazo

05/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:04

Publicação

23/04/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Chamo o feito à ordem. Torne-se sem efeito o despacho de f. 707. Em prosseguimento, considerando a pendência de cumprimento de sentença para pagamento de quantia, conforme consta em f. 542, determino que a parte exequente requeira o início de novo cumprimento de sentença para a obrigação de fazer em apenso, a fim de evitar tumulto processual. No mais, deixo de receber os embargos à execução, ante a preclusão. Sem prejuízo, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 533-539 (atualizado até agosto de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais e cessão de créditos, na forma pactuada em f. 9-12 e 726-727 Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:33

Ato ordinatório

22/04/2026, 06:59

Outras Decisões

09/04/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 06:44

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Não conheço de f. 743-745. Torne-se sem efeito. Cumpra-se f. 738-9. Às providências.

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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