Cumprimento de sentença 0809306-18.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ANAíRA ARAQUéM DE LIMA FURLAN FERREIRA BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:45

Publicação

19/09/2025, 08:50

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:25

Recebimento

06/09/2025, 19:53

Mero expediente

06/09/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:56

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(685)

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:45

Publicação

19/09/2025, 08:50

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:26

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:25

Recebimento

06/09/2025, 19:53

Mero expediente

06/09/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:56

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:37

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:50

Publicação

04/06/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:36

Recebimento

29/05/2025, 15:46

Mero expediente

29/05/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:34

Recebimento

02/05/2025, 09:58

Mero expediente

02/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:17

Documento (Certidão)

21/03/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:53

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0809306-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anaíra Araquém de Lima Furlan Ferreira Batista - Decisão de f. 1065/1066: "Por tal motivo, indefiro os pedidos de reembolso de f. 1011-1012, 1029-1031, 1045-1046 e 1054-1056. No mais, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 389,90 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), a título de reembolso, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo, para posterior levantamento pela parte exequente.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 10:10

Publicação

07/03/2025, 21:42

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:11

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:07

Recebimento

05/03/2025, 21:14

Outras Decisões

05/03/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2025, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:56

Apensamento

23/01/2025, 18:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/01/2025, 17:35

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0809306-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anaíra Araquém de Lima Furlan Ferreira Batista - Despacho de fl. 1040: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 1.038/1.039, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:49

Recebimento

18/12/2024, 15:50

Outras Decisões

18/12/2024, 15:50

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 19:38

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 04:14

Recebimento

29/11/2024, 18:30

Mero expediente

29/11/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:02

Recebimento

07/11/2024, 18:44

Mero expediente

07/11/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

31/10/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0809306-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anaíra Araquém de Lima Furlan Ferreira Batista - Despacho de fl. 1026: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 1.024/1.025, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

31/10/2024, 00:00

Publicação

30/10/2024, 21:56

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:11

Mero expediente

07/10/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:06

Mero expediente

26/09/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 18:22

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 00:10

Ato ordinatório

05/09/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0809306-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anaíra Araquém de Lima Furlan Ferreira Batista - Intimação da parte autora sobre o despacho de fl. 1007: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 22:04

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:18

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:44

Recebimento

29/08/2024, 16:42

Mero expediente

29/08/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:51

Recebimento

27/08/2024, 18:43

Mero expediente

27/08/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 13:35

Documento (Mandado)

23/08/2024, 13:34

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:34

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:19

Documento (Mandado)

21/08/2024, 15:04

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0809306-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anaíra Araquém de Lima Furlan Ferreira Batista - Decisão interlocutória de f. 973/976: (...) Por ter havido descumprimento de provimento mandamental (tutela antecipada/ sentença) e considerando considerando as notas fiscais que comprovam os valores gastos sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 1.555,60, a título de reembolso, cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo (...) Destarte, intime-se a parte exequente de que, a fim de viabilizar as futuras aquisições dos medicamentos, o requerimento de sequestro de valores deverá: (i) apresentar 3 (três) orçamentos atualizados, indicando o de menor valor; (ii) especificar o tratamento/fármaco/insumo pleiteado; (iii) indicar o tempo de duração da prescrição médica; (iv) apontar o valor total que pretende seja sequestrado, considerando o período de duração da prescrição; (v) informar dados bancários para posterior expedição de alvará.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 22:15

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:26

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:26

Recebimento

08/08/2024, 15:02

Outras Decisões

08/08/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:03

Recebimento

26/07/2024, 15:11

Mero expediente

26/07/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 07:50

Publicação

16/07/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0809306-18.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anaíra Araquém de Lima Furlan Ferreira Batista - Em atenção ao artigo 10 do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze)

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:01

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:01

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:01

Recebimento

15/07/2024, 14:35

Mero expediente

15/07/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:50

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:35

Publicação

26/06/2024, 22:07

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:20

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 17:01

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:45

Publicação

07/06/2024, 22:09

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/06/2024, 17:20

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:26

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:45

Documento (Certidão)

29/05/2024, 17:44

Documento (Mandado)

29/05/2024, 17:44

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:38

Documento (Mandado)

24/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 17:54

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 00:24

Ato ordinatório

12/05/2024, 16:53

Recebimento

10/05/2024, 16:40

Outras Decisões

10/05/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:41

Recebimento

30/04/2024, 17:23

Mero expediente

30/04/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 15:06

Documento (Informações)

26/04/2024, 14:35

Ato ordinatório

26/04/2024, 06:52

Publicação

25/04/2024, 21:37

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:09

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:57

Recebimento

22/04/2024, 16:03

Mero expediente

22/04/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 00:31

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:50

Ato ordinatório

02/04/2024, 03:17

Publicação

01/04/2024, 21:37

Ato ordinatório

28/03/2024, 09:40

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:17

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:46

Recebimento

20/03/2024, 16:09

Mero expediente

20/03/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 03:28

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:24

Publicação

20/02/2024, 21:51

Ato ordinatório

20/02/2024, 08:15

Ato ordinatório

19/02/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:55

Documento (Certidão)

09/02/2024, 13:55

Documento (Mandado)

09/02/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:21

Publicação

14/12/2023, 21:48

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:09

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:16

Ato ordinatório

12/12/2023, 18:58

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 18:56

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:50

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:20

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:56

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:55

Recebimento

07/12/2023, 14:19

Mero expediente

07/12/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:18

Documento (Mandado)

29/08/2023, 15:18

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:07

Ato ordinatório

03/08/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 17:08

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:50

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:07

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:20

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:37

Mero expediente

24/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:35

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 19:50

Ato ordinatório

19/06/2023, 03:35

Publicação

16/06/2023, 20:15

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:42

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:42

Documento (Mandado)

01/06/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:25

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 02:38

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:51

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:32

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:31

Recebimento

12/05/2023, 17:22

Mero expediente

12/05/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 10:06

Recebimento

16/12/2022, 13:09

Mero expediente

16/12/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2022, 02:53

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:36

Ato ordinatório

12/08/2022, 12:40

Publicação

10/08/2022, 21:41

Ato ordinatório

10/08/2022, 13:01

Ato ordinatório

10/08/2022, 13:01

Ato ordinatório

09/08/2022, 18:33

Ato ordinatório

09/08/2022, 06:04

Recebimento

08/08/2022, 18:52

Mero expediente

08/08/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2022, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:52

Ato ordinatório

29/06/2022, 10:59

Publicação

28/06/2022, 21:30

Ato ordinatório

28/06/2022, 11:30

Ato ordinatório

28/06/2022, 11:29

Recebimento

27/06/2022, 15:22

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 16:46

Entrega em carga/vista

21/06/2022, 16:46

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:31

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:31

Documento (Mandado)

21/06/2022, 14:31

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:28

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:28

Documento (Mandado)

21/06/2022, 14:28

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:09

Ato ordinatório

27/05/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 13:23

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:15

Recebimento

26/05/2022, 15:06

Mero expediente

26/05/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:06

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:37

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:50

Ato ordinatório

29/10/2021, 12:25

Publicação

28/10/2021, 21:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 08:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 07:59

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:04

Ato ordinatório

27/10/2021, 11:23

Recebimento

26/10/2021, 15:04

Mero expediente

26/10/2021, 15:04

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 14:47

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:47

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 14:44

Ato ordinatório

14/09/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

01/09/2021, 12:52

Documento (Certidão)

01/09/2021, 12:52

Documento (Mandado)

01/09/2021, 12:50

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:41

Ato ordinatório

17/08/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 18:54

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 14:18

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 10:59

Ato ordinatório

13/08/2021, 16:29

Recebimento

10/08/2021, 15:02

Mero expediente

10/08/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 12:36

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 19:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 14:45

Recebimento

09/04/2021, 16:22

Mero expediente

09/04/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 11:24

Ato ordinatório

01/02/2021, 14:11

Publicação

29/01/2021, 17:47

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:46

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:40

Ato ordinatório

21/01/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 09:20

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:04

Ato ordinatório

18/01/2021, 12:55

Documento (Certidão)

18/01/2021, 12:54

Documento (Mandado)

18/01/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 16:46

Ato ordinatório

05/11/2020, 16:46

Ato ordinatório

05/11/2020, 16:46

Ato ordinatório

05/11/2020, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2020, 16:30

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 15:55

Documento (Certidão)

03/11/2020, 10:38

Ato ordinatório

03/11/2020, 10:38

Documento (Mandado)

03/11/2020, 10:38

Ato ordinatório

30/10/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

26/09/2020, 09:20

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

09/07/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 17:45

Ato ordinatório

03/07/2020, 10:31

Publicação

03/07/2020, 05:45

Ato ordinatório

01/07/2020, 18:50

Ato ordinatório

01/07/2020, 18:50

Ato ordinatório

28/06/2020, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 12:24

Ato ordinatório

03/04/2020, 11:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 08:44

Ato ordinatório

02/04/2020, 08:44

Ato ordinatório

02/04/2020, 08:44

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2020, 17:09

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:17

Ato ordinatório

04/03/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 11:42

Ato ordinatório

24/01/2020, 10:07

Publicação

23/01/2020, 11:06

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:17

Ato ordinatório

20/01/2020, 16:44

Ato ordinatório

16/01/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:54

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 15:53

Documento (Certidão)

15/01/2020, 15:52

Documento (Mandado)

15/01/2020, 15:52

Ato ordinatório

08/01/2020, 14:53

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:06

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:06

Ato ordinatório

17/12/2019, 15:27

Mero expediente

17/12/2019, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 15:13

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 07:50

Ato ordinatório

02/12/2019, 17:36

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:21

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 13:54

Ato ordinatório

04/10/2019, 11:56

Recebimento

29/09/2019, 21:21

Mero expediente

29/09/2019, 21:21

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:01

Ato ordinatório

22/08/2019, 16:23

Publicação

22/08/2019, 08:09

Ato ordinatório

21/08/2019, 10:03

Ato ordinatório

21/08/2019, 10:01

Ato ordinatório

02/08/2019, 17:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 11:45

Ato ordinatório

25/07/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 10:13

Ato ordinatório

09/07/2019, 15:36

Publicação

09/07/2019, 01:16

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:33

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:18

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 14:17

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 16:44

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:44

Documento (Certidão)

28/06/2019, 16:44

Documento (Mandado)

28/06/2019, 16:43

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:57

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:53

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 11:40

Ato ordinatório

12/06/2019, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 14:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 10:09

Ato ordinatório

11/06/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 17:10

Documento (Certidão)

29/05/2019, 17:10

Documento (Mandado)

29/05/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 11:48

Ato ordinatório

22/05/2019, 18:48

Ato ordinatório

22/05/2019, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 13:01

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 12:35

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 11:28

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:43

Mero expediente

15/05/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 14:48

Ato ordinatório

15/04/2019, 14:40

Ato ordinatório

05/04/2019, 05:54

Publicação

05/04/2019, 00:12

Ato ordinatório

04/04/2019, 08:33

Ato ordinatório

04/04/2019, 08:24

Ato ordinatório

01/04/2019, 14:36

Ato ordinatório

28/03/2019, 15:26

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:03

Publicação

20/03/2019, 05:31

Ato ordinatório

19/03/2019, 13:58

Ato ordinatório

19/03/2019, 13:58

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:28

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 11:29

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:12

Ato ordinatório

07/03/2019, 15:30

Outras Decisões

03/03/2019, 10:55

Ato ordinatório

01/03/2019, 12:18

Publicação

01/03/2019, 05:50

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:29

Ato ordinatório

28/02/2019, 11:54

Ato ordinatório

28/02/2019, 11:49

Ato ordinatório

15/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:11

Mero expediente

12/02/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2018, 10:31

Ato ordinatório

20/11/2018, 12:06

Publicação

20/11/2018, 01:52

Ato ordinatório

19/11/2018, 10:56

Ato ordinatório

19/11/2018, 09:57

Ato ordinatório

14/11/2018, 10:01

Recebimento

13/11/2018, 18:02

Mero expediente

13/11/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 18:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 15:28

Decurso de Prazo

28/08/2018, 15:28

Ato ordinatório

21/08/2018, 15:32

Publicação

21/08/2018, 00:02

Ato ordinatório

20/08/2018, 11:31

Ato ordinatório

20/08/2018, 11:25

Recebimento

16/08/2018, 14:31

Mero expediente

16/08/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 09:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 18:46

Publicação

12/07/2018, 22:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 13:25

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:55

Ato ordinatório

10/07/2018, 04:22

Recebimento

06/07/2018, 09:13

Mero expediente

06/07/2018, 09:13

Ato ordinatório

03/07/2018, 02:41

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 19:25

Recebimento

16/05/2018, 16:41

Ato ordinatório

16/05/2018, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:10

Documento (Certidão)

11/05/2018, 16:09

Documento (Mandado)

11/05/2018, 16:09

Ato ordinatório

08/05/2018, 07:11

Publicação

08/05/2018, 01:02

Ato ordinatório

07/05/2018, 10:29

Ato ordinatório

07/05/2018, 09:27

Ato ordinatório

25/04/2018, 12:39

Ato ordinatório

25/04/2018, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

25/04/2018, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2018, 10:22

Ato ordinatório

20/04/2018, 05:52

Recebimento

19/04/2018, 17:52

Mero expediente

19/04/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 12:24

Ato ordinatório

16/02/2018, 10:39

Publicação

16/02/2018, 00:25

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 14:55

Mero expediente

09/02/2018, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 09:31

Conclusão (para decisão)

18/12/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 16:53

Recebimento

14/12/2017, 17:07

Mero expediente

14/12/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 18:20

Ato ordinatório

06/11/2017, 07:05

Publicação

02/11/2017, 11:59

Ato ordinatório

01/11/2017, 12:35

Ato ordinatório

01/11/2017, 12:25

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:43

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:36

Ato ordinatório

24/10/2017, 16:29

Recebimento

24/10/2017, 16:24

Mero expediente

24/10/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2017, 16:51

Ato ordinatório

17/10/2017, 06:56

Publicação

16/10/2017, 21:53

Ato ordinatório

16/10/2017, 10:19

Ato ordinatório

16/10/2017, 09:30

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 13:53

Documento (Certidão)

05/10/2017, 13:52

Documento (Mandado)

05/10/2017, 13:52

Ato ordinatório

27/09/2017, 07:17

Ato ordinatório

26/09/2017, 13:40

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2017, 18:29

Ato ordinatório

25/09/2017, 18:28

Ato ordinatório

20/09/2017, 15:26

Ato ordinatório

19/09/2017, 19:02

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 12:01

Ato ordinatório

18/09/2017, 17:18

Recebimento

18/09/2017, 17:13

Mero expediente

18/09/2017, 17:12

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 10:05

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 13:54

Ato ordinatório

23/08/2017, 07:08

Publicação

22/08/2017, 23:32

Ato ordinatório

22/08/2017, 10:23

Ato ordinatório

22/08/2017, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 16:33

Documento (Certidão)

18/08/2017, 16:32

Documento (Mandado)

18/08/2017, 16:32

Ato ordinatório

09/08/2017, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2017, 16:10

Ato ordinatório

07/08/2017, 16:06

Recebimento

07/08/2017, 14:15

Mero expediente

07/08/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 14:00

Recebimento

03/08/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 14:04

Distribuição (dependência)

04/07/2017, 14:04

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00