Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821618-84.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821618-84.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:10

Expedição de documento (Carta)

20/03/2026, 08:06

Publicação

12/03/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:09

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:53

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:48

Reativação

06/03/2026, 09:20

Reativação

06/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandro Cesar de Oliveira Prado Advogado: Maurício de Oliveira Prado Franco (OAB: 20572/MS) Recorrido: Betel & Cia Ltda Repre. Legal: Ivo Theodoro Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) O recurso já foi julgado consoante f. 234/236. A recorrida mudou de endereço (f. 244 e 246), de modo que aplica-se o disposto no parágrafo 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Assim, reputo intimada a empresa Betel & Cia. Ltda e, como consequência, determino a baixa dos autos à origem. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0821618-84.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cezar Luiz Miozzo

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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